A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quinta-feira (17) a abertura de processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) por uma tentativa do governador de equiparar salários de procuradores do estado aos procuradores da Assembleia Legislativa. A Alesc também autorizou o prosseguimento do processo de impeachment da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Caso o impedimento dos dois seja confirmado, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), assumirá interinamente o cargo. Garcia foi denunciado 12 vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de lavagem de dinheiro, segundo o jornal O Globo.
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Além de Julio, seus três filhos, sua ex-esposa e um empresário também foram alvos da denúncia, que é desdobramento da Operação Alcatraz, realizada em outubro do ano passado. Segundo o MPF, o deputado estadual era sócio oculto da Apporti, empresa de tecnologia que venceu uma licitação com a Secretaria de Administração de Santa Catarina.
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O dono da empresa, Jefferson Colombo, segundo a acusação, realizou repasses indiretos a Garcia. A denúncia afirmou também, que o empresário pagou contas pessoais do presidente da Alesc e comprou imóveis e bens para ele e sua família, o que contabiliza mais de R$ 2,5 milhões de reais.
Os crimes, de acordo com os investigadores, ocorreram quando o hoje presidente da Alesc atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), antes de assumir a cadeira na assembleia.
Os valores repassados foram utilizados, segundo a denúncia, na compra de quatro apartamentos, um terreno, um edifício garagem e uma viagem internacional. Além disso, conforme as investigações, o dinheiro foi utilizado no pagamento de contas como IPTU, seguro de carros, condomínios e o salário de funcionários. Os apartamentos, de acordo com a acusação, estavam no nome de Jefferson, mas eram usufruídos pelos três filhos de Garcia e sua ex-esposa.
A Operação Alcatraz tinha como alvo contratos do governo estadual para contratação de mão de obra para unidades prisionais do estado de Santa Catarina com recursos federais. Os contratos sem licitação foram assinados pelo ex-secretário adjunto, Nelson Nappi, conforme os investigadores.
Nappi foi indicado por Garcia para atuar diretamente “na obtenção de ilícitos para Júlio através de desvios em contratos mantidos com o governo estadual”, segundo a denúncia. Garcia teria feito outras três indicações “criando uma extensa rede de influência na administração estadual”, de acordo com a acusação.
O MPF solicitou que os denunciados sejam obrigados a devolver ao Estado o dobro do valor desviado e que os imóveis comprados sofram perdimento. A denúncia foi apresentada a juíza federal Janaína Cassol Machado, da Vara Federal de Florianópolis.
A defesa de Garcia afirmou ao jornal que o deputado nunca foi sócio de Colombo e que eles mantêm uma relação pessoal. O advogado disse também que os valores repassados pelo empresário a Garcia são referentes ao pagamento de uma dívida contraída em 2007. Quanto à indicação de Nappi, a defesa alegou que “são naturais indicações políticas e não significam, de forma alguma, que havia qualquer tipo de ingerência ou influência na gestão daquela pasta”.
A ministra Rosa Weber do STF vai decidir sobre um ADPF que questiona a linha sucessória do governo, que definirá se o pedido de impeachment poderá ser conduzido por quem pode ser diretamente beneficiado pelo processo.
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