A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra o pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) para considerar o juiz Sérgio Moro suspeito e afastá-lo do processo do sítio de Atibaia, no qual o petista é réu.
Para os advogados de Lula, Moro é parcial e não poderia atuar no caso. Em parecer enviado ao ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGR opinou que “Moro se manteve imparcial durante toda a marcha processual”.
O subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho, que assina o parecer, disse que há uma “insistência infundada” da defesa de Lula em pedir para afastar Moro dos processos que envolvem o ex-presidente.
Freitas Silva assinalou, ainda, que o objetivo dos advogados é “rediscutir indefinidamente” os termos da condenação de Lula no caso do tríplex no Guarujá, pelo qual o petista foi condenado e cumpre pena na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Leia também
“A imparcialidade e a transparência são, de fato, pilares do direito processual penal, e o magistrado deve imediatamente declarar-se suspeito de analisar e julgar o feito quando houver motivo que comprometa sua isenção, o que, na hipótese, não ocorre”, diz ainda o documento da PGR.
Publicidade