Paraná é o estado do Sul com mais processos, mas o campeão de ações é o catarinense Nelson Goetten

Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz Pires

Um terço dos 33 parlamentares do Paraná no Congresso responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Os 11 congressistas paranaenses são responsáveis também pelo maior número de inquéritos e ações penais entre as três bancadas da região Sul. Com 19 parlamentares na Câmara e no Senado, Santa Catarina tem três deputados processados (15,78%), e com 34 parlamentares no Congresso, o Rio Grande do Sul tem quatro deputados sob investigação (11,76%) autorizada pelos ministros do Supremo.

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Os dados, que fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco, mostram também que 28 deputados dos três estados do sul são alvo de 35 processos, sendo 14 ações penais e 21 inquéritos. É a única região de onde nenhum dos senadores é réu de ações penais ou responde a inquéritos no STF.

No Sul, o DEM é o partido com maior número de deputados processados, todos eles do Paraná: Abelardo Lupion, Alceni Guerra, Cássio Taniguchi, Eduardo Sciarra e Luiz Carlos Setim.

O PP tem quatro deputados na lista de processos do STF. São os deputados Dilceu Sperafico e Ricardo Barros, do Paraná; Angela Amin, por Santa Catarina, e José Otávio Germano, do Rio Grande do Sul. Empatados com dois representantes de cada partido estão o PR, PT e o PMDB. PSC, PTB e PSDB têm um representante cada na lista.

Lei de Licitações

O tipo penal com maior incidência entre as ações penais e inquéritos dos deputados da região sul é o crime contra a Lei de Licitações, sendo quatro ações penais e quatro inquéritos. Em seguida, com sete casos registrados pelo Supremo, está o crime de responsabilidade.

Também tramitam na mais alta corte do país outros quatro casos de crime eleitoral, três registros de peculato e de crimes contra ordem tributária. Há registro de dois estelionatos e outros dois de apropriação indébita previdenciária.
 
Ações penais

A bancada do sul do país tem nove réus de ações penais. São eles: Abelardo Lupion (DEM-PR), Alceni Guerra (DEM-PR), Cássio Taniguchi (DEM-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Fernando Giacobo (PR-PR), Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Fernando Marroni (PT-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Nelson Goetten (PR-SC).

Apesar de ter o menor número de processados, Santa Catarina tem o deputado com o maior de processos. Entre os parlamentares do Sul, Nelson Goetten (PR-SC) é o único réu em duas ações penais. Ele responde às ações penais 466 e 479, ambas por crime de responsabilidade.

O deputado catarinense também é investigado em três inquéritos, dois também por crime de responsabilidade e um quinto processo, o Inquérito 2765, por estelionato e falsidade ideológica. O deputado não retornou o pedido de informações sobre os processos até o fechamento desta edição (Veja o que dizem os parlamentares do sul sobre seus processos).

Funcionária fantasma

Além de responder a um inquérito por corrupção passiva, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), também é acusado em outro inquérito por empregar uma funcionária fantasma em seu gabinete de apoio no Rio Grande do Sul e de irregularidades em contratação de obras no Rio Grande do Sul. Segundo o MPF, a suposta servidora “vem percebendo remuneração anual da ordem de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), embora os áudios captados no dia 18 de abril de 2008 indiquem que ela não sabia sequer o endereço do escritório político do parlamentar”. Em setembro do ano passado, o STF determinou o depoimento do deputado e outra diligências na Câmara para saber se Maria Dolores Fraga é de fato funcionária da Casa.   
 
Já o deputado federal Dilceu João Sperafico (PP-PR) e seus irmãos, sócios na empresa Sperafico Agroindustrial Ltda, se tornaram réus na Ação Penal 464 ainda em março de 2007. Em nota publicada pelo STF após o julgamento do caso, o ministro-relator, Carlos Ayres Britto, afirmou que “há, no presente inquérito, indícios suficientes de autoria e materialidade” na acusação de apropriação indébita contra o deputado do Paraná. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Um dos inquéritos aos quais o deputado Takayama (PSC-PR) responde, segundo informações do STF, “teria sido praticado no seio da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, através de recebimento fraudulento de salários”. As informações foram reveladas quando o ex-deputado estadual pelo Paraná Ricardo Maia quis trazer para o STF o processo em que também é investigado de participar de suposta fraude que teria ocorrido em 2001. Trata-se do Inquérito 2652 pelos crimes de peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária e que tramita desde 2007. O deputado também responde a outro inquérito por peculato. Takayama e Sperafico também não retornaram os contatos feitos pela reportagem em seus gabinetes.

Foro privilegiado

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando o Congresso em Foco fez o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.
 
A tendência de crescimento nas ações e inquéritos envolvendo congressistas se consolidou de lá pra cá. Em setembro do ano passado, por exemplo, levantamento deste site apontou para a existência de 331 processos contra 151 parlamentares. Entre arquivamentos e abertura de novas investigações, o número de parlamentares sob suspeita e de processos cresceu mais de 10% de lá pra cá. Quase metade de toda a bancada do Norte acumula pendências no STF. Como mostrou anteontem (8) este site, durante o período de tramitação do projeto ficha limpa no Parlamento, o Supremo abriu 87 processos contra 59 congressistas.

A nova lei, assinada pelo presidente Lula, veda a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes. Como ainda não há condenação nos demais casos em análise no Supremo, os parlamentares não estão sujeitos à perda do direito de se candidatar. Foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, dois deputados em maio. Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) foram condenados por crime de responsabilidade. O paranaense, no entanto, ficou livre da pena porque o STF entendeu que o caso dele já havia prescrevido. O cearense, no entanto, não pode recorrer da decisão. Ele ainda corre o risco de ter o mandato cassado.


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