Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.
Veja a relação de deputados e senadores que renovaram o mandato ou se elegeram para outra Casa legislativa que respondem ao Supremo:
O que dizem os parlamentares
1. ACRE
Deputados
Flaviano Melo (PMDB-AC) – reeleito
Ação Penal 435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/06/2007
Sérgio Petecão (PMN-AC) – deputado eleito senador
Ação Penal 542 – Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação: 13/03/2007
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010
2. ALAGOAS
Deputados
Joaquim Beltrão (PMDB-AL) – reeleito
Inquérito 2749 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/09/2008
Maurício Quintella (PR-AL) – reeleito
Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009
Senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) – reeleito senador
Inquérito 2593 Investigação Penal
Data de autuação: 06/08/2007
3. AMAPÁ
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP) – reeleita
Ação Penal 491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) – reeleito
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008
Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP) – reeleito – sub judice*
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação: 10/12/2008
*O segundo mais votado no estado, João Capiberibe (PSB), foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas ainda recorre da decisão.
4. AMAZONAS
Deputados
Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – reeleito
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010
Silas Câmara (PSC-AM) – reeleito
Inquérito 2626 Crime contra a família
Data de autuação: 28/09/2007
Inquérito 1695 Investigação Penal
Data de autuação: 12/12/2000
Inquérito 2005 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação: 02/06/2003
5. BAHIA
Deputados
Maurício Trindade (PR-BA) – reeleito
Ação Penal 510 Tráfico de influência
Data de autuação: 28/04/2009
Roberto Britto (PP-BA) – reeleito
Ação Penal 512 Corrupção eleitoral
Data de autuação: 29/04/2009
Geraldo Simões (PT-BA) – reeleito
Ação Penal 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2759 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/09/2008
Inquérito 2707 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/04/2008
Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 31/07/2009
Inquérito 2719 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008
João Carlos Bacelar (PR-BA) – reeleito
Inquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato
Data de autuação: 17/02/2009
Paulo Magalhães (DEM-BA) – reeleito
Inquérito 2311 Lesões corporais
Data de autuação: 30/05/2006
6. CEARÁ
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE) – reeleito
Ação Penal 347 Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/09/2003
Inquérito 1396 Natureza não informada
Data de autuação: 27/07/1998
José Linhares (PP-CE) – reeleito
Inquérito 2720 Investigação Penal
Data de autuação: 23/05/2008
7. GOIÁS
Deputados
Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) – reeleito
Ação Penal 499 Lesões corporais
Data de autuação: 25/09/2008
Sandro Mabel (PR-GO) – reeleito
Ação Penal 352 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 26/09/2003
Ação Penal 410 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/10/2006
Leonardo Vilela (PSDB-GO) – reeleito
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010
Roberto Balestra (PP-GO) – reeleito
Inquérito 2484 Crimes eleitorais
Data de autuação: 13/03/2007
Senador
Lúcia Vânia (PSDB-GO) – reeleita senadora
Inquérito 2099 Peculato
Data de autuação: 09/03/2004
8. MARANHÃO
Deputados
Cleber Verde (PRB-MA) – reeleito*
Ação Penal 497 Crime contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações
Data de autuação: 05/09/2008
*O deputado teve sua reeleição cassada no último dia 7 pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Mas ainda cabe recurso.
Zé Vieira (PR-MA) – reeleito
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
9. MINAS GERAIS
Deputados
Ademir Camilo (PDT-MG) – reeleito
Ação Penal 404 Falsificação de documento público
Data de autuação: 15/05/2006
Aelton Freitas (PR-MG) – reeleito
Ação Penal 341 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 07/08/2003
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – eleito para a Câmara
Ação Penal 536 peculato e lavagem ou ocultação de bens
Data de autuação: 13/05/2010
Inquérito 2878 Crime contra a honra
Data de autuação: 11/11/2009
Antônio Andrade (PMDB-MG) – reeleito
Inquérito 2857 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 18/09/2009
Carlos Melles (DEM-MG) – reeleito
Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro
Data de autuação: 19/04/2010
João Magalhães (PMDB-MG) – reeleito
Inquérito 2829 Crime eleitoral
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2427 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 11/09/2006
Leonardo Quintão (PMDB-MG) – reeleito
Inquérito 2792 Crime eleitoral
Data de autuação: 11/02/2009
Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) – reeleito
Inquérito 2730 Crime contra a honra
Data de autuação: 20/06/2008
Marcos Montes (DEM-MG) – reeleito
Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 09/02/2010
Mário de Oliveira (PSC-MG) – reeleito
Inquérito 2727 Crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, crime de lavagem, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/06/2008
Saraiva Felipe (PMDB-MG) – reeleito
Inquérito 2559 Crime eleitoral
Data de autuação: 06/06/2007
10. MATO GROSSO
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT) – reeleito
Ação Penal 520 Peculato, Crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de licitações e peculato
Data de autuação: 06/10/2009
Inquérito 2755 Falsificação de documento, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva
Data de autuação: 18/09/2008
Eliene Lima (PP-MT) – reeleito
Ação Penal 545 Crime eleitoral
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2667 Crime eleitoral e falsificação de documentos
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2678 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 08/02/2008
Wellington Fagundes (PR-MT) – reeleito
Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária – com parecer da PGR pelo arquivamento
Data de autuação: 22/12/2009
11. MATO GROSSO DO SUL
Deputados
Marçal Filho (PMDB-MS) – reeleito
Ação Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010
Vander Loubet (PT-MS) – reeleito
Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2866 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2864 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2859 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2861 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
12. PARÁ
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) – reeleito
Ação Penal 481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral
Data de autuação: 17/04/2008
Giovanni Queiroz (PDT-PA) – reeleito
Ação Penal 476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia
Data de autuação: 17/03/2008
Lira Maia (DEM-PA) – reeleito
Ação Penal 524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal 484 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal 517 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal 518 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/06/2009
Inquérito 2762 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010
Wladimir Costa (PMDB-PA) – reeleito
Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010
Senador
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – reeleito
Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010
13. PARAÍBA
Deputado
Wellington Roberto (PR-PB) – reeleito
Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica (c/ parecer da PGR pela prescrição)
Data de autuação: 17/09/2009
14. PERNAMBUCO
Deputado
Armando Monteiro Neto (PTB-PE) – eleito senador
Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional (c/ parecer da PGR pelo arquivamento do Inquérito contra o deputado)
Data de autuação: 17/09/2007. O INQUÉRITO FOI ARQUIVADO NO DIA 19/10/2010.
15. PIAUÍ
Deputado
Ciro Nogueira (PP-PI) – eleito senador
Inquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007
16. PARANÁ
Deputado
Abelardo Lupion (DEM-PR) – reeleito
Ação Penal 425 Crime eleitoral
Data de autuação: 03/05/2007
Dilceu Sperafico (PP-PR) – reeleito
Ação Penal 464 Apropriação indébita
Data de autuação: 02/10/2007
Fernando Giacobo (PR-PR) – reeleito
Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela prescrição)
Data de autuação: 22/08/2003
Ação Penal 395 Calúnia e difamação (c/ parecer da PGR pela prescrição)
Data de autuação: 04/08/2005
Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Data de autuação: 05/05/2008
Alfredo Kaefer (PSDB-PR) – reeleito
Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/08/2007
Inquérito 2833 Crime eleitoral
Data de autuação: 04/08/2009
Eduardo Sciarra (DEM-PR) – reeleito
Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 14/09/2007
Takayama (PSC-PR) – reeleito
Inquérito 2771 Peculato
Data de autuação: 05/11/2008
17. RIO DE JANEIRO
Deputado
Edson Ezequiel (PMDB-RJ) – reeleito
Inquérito 2300 Corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verba
Data de autuação: 30/03/2006
18. RIO GRANDE DO SUL
Deputados
Sérgio Moraes (PTB-RS) – reeleito
Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação)
Data de autuação: 22/03/2007
Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 10/08/2007
José Otávio Germano (PP-RS) – reeleito
Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 19/08/2009
Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/04/2009
19. RIO GRANDE DO NORTE
Deputado
Fábio Faria (PMN-RN) – reeleito
Inquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Data de autuação: 18/01/2007
20. RONDÔNIA
Deputado
Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 Improbidade administrativa
Data de autuação: 13/08/2007
Senador
Valdir Raupp (PMDB-RO) – reeleito
Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional (c/ parecer da PGR pela absolvição do senador)
Data de autuação: 26/10/2004
Ação Penal 358 Peculato
Data de autuação: 23/10/2003
Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional (STF decidiu pelo recebimento da denúncia. Inquérito será reautuado como Ação Penal)
Data de autuação: 30/07/2003
Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação:22/11/2006
21. RORAIMA
Deputado
Édio Lopes (PMDB-RR) – reeleito
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação: 20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação Penal
Data de autuação: 02/02/2010
Senador
Romero Jucá (PMDB-RR) – reeleito
Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Data de autuação: 06/12/2007
22. SANTA CATARINA
Deputado
Décio Lima (PT-SC) – reeleito
Inquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geral
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 03/05/2010
23. SÃO PAULO
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP) – reeleito
Ação Penal 541 Tráfico de influência
Ação Penal 510 Calúnia
Data de autuação: 26/03/2008
Ação Penal 478 Crime contra a honra
Data de autuação: 27/03/2008
Ação Penal 417 Crime ambiental
Data de autuação: 11/04/2007
Ação Penal 441 Crime contra Lei de Licitações e responsabilidade
Data de autuação: 02/08/2007
Ação Penal 482 Crime eleitoral e contra a honra
Data de autuação: 18/04/2008
Inquérito 2820 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 09/06/2009
Inquérito 2702 Crime eleitoral
Data de autuação: 09/04/2008
Inquérito 2638 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 11/10/2007
Inquérito 2672 Crime contra a honra (suspenso)
Data de autuação: 15/01/2008
Inquérito 2969 Injúria 25/05/2010
Inquérito 2624 Crimes de incêndio e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2007
Inquérito 2745 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/08/2008
Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 29/09/2009
Aline Corrêa (PP-SP) – reeleita
Inquérito 2786 Falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação: 19/12/2008
Antonio Bulhões (PRB-SP) – reeleito
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010
Emanuel Fernandes (PSDB-SP) – reeleito
Inquérito 2588 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 03/08/2007
Jefferson Campos (PSB-SP) – reeleito
Ação Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 15/10/2009
João Paulo Cunha (PT-SP) – reeleito
Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 12/11/2007
José Mentor (PT-SP) – reeleito
Inquérito 2329 Corrupção passiva
Data de autuação: 02/06/2006
Márcio França (PSB-SP) – reeleito
Inquérito 2516 Crime de responsabilidade, desobediência
Data de autuação: 12/04/2007
Inquérito 2708 Apropriação indébita
Data de autuação: 29/04/2008
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) – reeleito
Ação Penal 421 Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão
Data de autuação: 25/04/2007
Inquérito 2725 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 28/05/2008
Inquérito 2778 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/12/2008
Inquérito 2839 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2009
Inquérito 2905 Peculato
Data de autuação: 02/02/2010
Valdemar Costa Neto (PR-SP) – reeleito
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 19/04/2007
Inquérito 2722 Crimes eleitorais
Data de autuação: 27/05/2008
24. SERGIPE
Deputado
Eduardo Amorim (PSC-SE) – eleito senador
Inquérito 2867 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 21/09/2009
25. TOCANTINS
Deputado
Lázaro Botelho (PP-TO) – reeleito
Ação Penal 472 Crime eleitoral, calúnia e difamação
Data de autuação: 11/12/2007
Senador
João Ribeiro (PR-TO) – reeleito senador
Ação Penal 399 Peculato
Data de autuação: 24/11/2005
Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo
Data de autuação: 22/06/2004
Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Inquérito 3019 Estelionato, quadrilha ou bando, peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 14/09/2010
Parlamentares barrados pela Ficha Limpa, com processo no STF, que ainda podem assumir uma vaga no Congresso:
Pedro Henry (PP-MT) – sub judice
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010
Jader Barbalho (PMDB-PA) – sub judice
Ação Penal 336 Emprego irregular de verba pública
Data de autuação: 23/05/2003
Ação Penal 398 Peculato
Data de autuação: 13/10/2005
Ação Penal 339 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/6/2003
Ação Penal 397 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem
Data de autuação: 29/8/2005
Ação Penal 374 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 21/06/2004
Inquérito 2051 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/10/2003
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010
Inquérito 1332 Peculato
Data de autuação: 13/10/1997
Inquérito 498 Peculato
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/09/2008
Paulo Rocha (PT-PA) – sub judice
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007
Natan Donadon (PMDB-RO) – sub judice
Ação Penal 396 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2005
Inquérito 2494 Crime eleitoral
Data de autuação: 16/03/2007
Paulo Maluf (PP-SP) – sub judice
Ação Penal 477 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 18/03/2008
Ação Penal 461 Formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência
Data de autuação: 26/09/2007
Inquérito 2471 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 16/02/2007
Parlamentares com processo no STF que disputam o 2º turno:
Rômulo Gouveia (PSDB-PB) – concorre como vice
Ação Penal 492 Crimes eleitorais
Data de autuação: 08/07/2008
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 09/02/2010
Francisco Rodrigues (DEM-RR) – concorre como vice
Ação Penal 534 Peculato
Data de autuação: 27/04/2010
Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 26/01/2007
Marconi Perillo (PSDB-GO) – concorre a governador
Inquérito 2751 Investigação criminal
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2481 Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Data de autuação: 12/03/2007
Inquérito 2922 Corrupção passiva 26/02/2010
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