Edson Sardinha, Thomaz Pires e Lúcio Lambranho
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.
Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
Leia também: O que dizem os parlamentares da região Norte
AÇÕES PENAIS
ACRE
Deputados
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/06/2007
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Ação Penal 495 Injúria
Data de autuação: 25/08/2008
AMAPÁ
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008
AMAZONAS
Deputado
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010
PARÁ
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral
Data de autuação: 17/04/2008
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Ação Penal 476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia
Data de autuação: 17/03/2008
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 Emprego irregular de verba pública
Data de autuação: 23/05/2003
Ação Penal 398 Peculato 13/10/2005
Ação Penal 339 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/6/2003
Ação Penal 397 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem
Data de autuação: 29/8/2005
Ação Penal 374 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 21/06/2004
Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal 484 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal 517 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal 518 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/06/2009
Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010
Senador
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 Crime eleitoral
Data de autuação: 13/07/2007
RONDÔNIA
Deputados
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 487 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008
Ação Penal 475 Irregularidades na concessão de radiodifusão
Data de autuação: 14/12/2007
Ação Penal 418 Crime de responsabilidade e Lei de Licitações (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 11/04/2007
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2005
Senador
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/10/2004
Ação Penal 358 Peculato
Data de autuação: 23/10/2003
RORAIMA
Deputados
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Ação Penal 534 Peculato
Data de autuação: 27/04/2010
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 452 Peculato, formação de quadrilha
Data de autuação: 14/9/2007
Ação Penal 485 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 13/05/2008
Ação Penal 456 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal 453 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal 457 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 20/09/2007
Ação Penal 506 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal 505 Peculato
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal 468 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 05/11/2007
Ação Penal 500 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2008
Ação Penal 459 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/09/2007
TOCANTINS
Deputado
Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 Crime eleitoral, calúnia e difamação
Data de autuação: 11/12/2007
Senador
João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 Peculato
Data de autuação: 24/11/2005
INQUÉRITOS
ACRE
Deputados
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Inquérito 2934 Crime eleitoral
Data de autuação: 24/03/2010
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação: 13/03/2007
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010
AMAPÁ
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008
Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações
29/04/2008
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008
Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação: 10/12/2008
AMAZONAS
Deputados
Rebbeca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 Falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2008
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010
Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 2626 Crime contra a família
Data de autuação: 28/09/2007
Inquérito 1695 Investigação Penal
Data de autuação: 12/12/2000
Inquérito 2005 Improbidade administrativa 2/6/2003
Senador
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Inquérito 2290 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/02/2006
Inquérito 2240 Crime contra a administração pública- desobediência – precatório
Data de autuação: 01/07/2005
PARÁ
Deputados
Bel Mesquita (PMDB-PA)
Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante
Data de autuação: 13/05/2010
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Inquérito 2051 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/10/2003
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010
Inquérito 1332 Peculato
Data de autuação: 13/10/1997
Inquérito 498 Peculato
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/09/2008
Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2762 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010
Senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010
Mário Couto (PSDB-PA)
Inquérito 2539 desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Data de autuação: 10/05/2007
RONDÔNIA
Deputados
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Inquérito 2936 Crime eleitoral
Data de autuação: 25/03/2010
Inquérito 2801 Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 13/3/2009
Inquérito 2807 Crimes contra o meio ambiente
Data de autuação: 06/04/2009
Inquérito 2919 Crime de desacato
Data de autuação: 26/02/2010
Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 Improbidade administrativa
Data de autuação: 13/08/2007
Natan Donadon (PMDB-RO)
Inquérito 2494 Crime eleitoral
Data de autuação: 16/03/2007
Senadores
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inquérito 2900
(PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto)
Data de autuação: 22/01/2010
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/07/2003
Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação:22/11/2006
RORAIMA
Deputados
Édio Lopes (PMDB-RR)
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação: 20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação penal
Data de autuação: 02/02/2010
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 26/01/2007
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2561 Difamação e injúria
Data de autuação: 14/06/2007
Inquérito 2926 Crime eleitoral
Data de autuação: 10/03/2010
Neudo Campos (PP-RR)
Inquérito 2746 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/08/2008
Inquérito 2627 Peculato
Data de autuação: 19/09/2007
Inquérito 2710 Crimes contra a Lei de licitações
Data de autuação: 02/05/2008
Inquérito 2743 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2822 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 22/06/2009
Inquérito 2823 Peculato
Data de autuação: 24/06/2009
Inquérito 2464 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2735 Peculato, crime contra a paz e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/07/2008
Inquérito 2647 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 24/10/2007
Inquérito 2715 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 08/05/2008
Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 17/05/2010
Inquérito 2464 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2766 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 24/10/2008
Inquérito 2744 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 07/08/2008
Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 03/05/2010
Senador
Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Data de autuação: 06/12/2007
TOCANTINS
Deputados
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquérito 2721 Crime contra o meio ambiente e ao patrimônio genético
(O deputado fez um acordo com o STF, a chamada transação penal, em que se comprometeu a dor pessoalmente cestas básicas para uma associação de deficientes visuais para deixar de responder à denúncia). A conclusão do processo depende agora da palavra final do Supremo sobre o cumprimento do acordo.
Data de autuação: 26/05/2008
Inquérito 2445 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 21/12/2006
Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2907 Trabalho escravo
Data de autuação: 05/02/2010
Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 Crimes da Lei de licitações
Data de autuação: 03/07/2008
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Crimes contra a ordem tributária, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bando
Data de autuação: 27/10/2005
Inquérito 2159 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 15/09/2004
Inquérito 2925 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 04/03/2010
Senadores
João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo
Data de autuação: 22/06/2004
Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Inquérito 2237 Formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 28/06/2005
Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF na internet
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