Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz Pires
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.
Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
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O que dizem os parlamentares da região Nordeste
AÇÕES PENAIS
ALAGOAS
Senador
Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 465 Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Data de autuação: 09/10/2007
Ação Penal 451 crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 27/08/2007
BAHIA
Deputados
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Ação Penal 535 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 11/05/2010
Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 Tráfico de influência
Data de autuação: 28/04/2009
Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 Corrupção eleitoral
Data de autuação: 29/04/2009
CEARÁ
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/09/2003
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/03/2006
Ação Penal 434 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 25/06/2007
MARANHÃO
Deputado
Cleber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 Crime contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações
Data de autuação: 05/09/2008
PARAÍBA
Deputado
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 Crimes eleitorais
Data de autuação: 08/07/2008
Senadores
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/07/2008
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso
Data de autuação: 10/12/2009
PIAUÍ
Deputado
José Maia Filho (DEM-PI)
Ação Penal 533 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/04/2010
SERGIPE
Deputado
Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 Peculato
Data de autuação: 13/11/2003
Ação Penal 372 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 19/05/2004
Ação Penal 377 Peculato (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 09/08/2004
Ação Penal 488 Peculato
Data de autuação: 23/05/2008
Ação Penal 431 Peculato
Data de autuação: 22/06/2007
Inquérito
ALAGOAS
Deputados
Augusto Faria (PTB-AL)
Inquérito 2669 Trabalho escravo e apropriação indébita
Data de autuação: 19/12/2007
Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)
Inquérito 2668 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2883 Crime de emprego irregular e nepotismo
Data de autuação: 10/06/2009
Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 24/09/2007
Inquérito 2773 Quebra de sigilo bancário e crime contra a administração em geral Data de autuação: 11/11/2008
Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Inquérito 2749 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/09/2008
Maurício Quintella (PR-AL)
Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009
Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 11/09/2006
Inquérito 2695 Competência
Data de autuação: 26/03/2008
Senador
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 Investigação penal
Data de autuação: 06/08/2007
BAHIA
Deputados
Geraldo Simões (PT-BA)
Inquérito 2759 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/09/2008
Inquérito 2707 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/04/2008
Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 31/07/2009
Inquérito 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2719 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2899 Crime contra a honra
Data de autuação: 21/01/2010
Inquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato
Data de autuação: 17/02/2009
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 Lesões corporais
Data de autuação: 30/05/2006
Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2933 Crimes eleitorais
Data de autuação: 18/05/2010
Inquérito 2677 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 06/02/2008
Inquérito 2805 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 20/03/2009
Uldurico Pinto (PHS-BA)
Inquérito 2706 Crime contra a administração em geral e quadrilha ou bando
Data de autuação: 29/04/2008
CEARÁ
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 Natureza não informada
Data de autuação: 27/07/1998
Ciro Gomes (PSB-CE)
Inquérito 2954 Crime de injúria
Data de autuação: 26/04/2010
Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria
Data de autuação: 30/04/2010
José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 Investigação penal
Data de autuação: 23/05/2008
Leo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 Crime contra o sistema financeiro nacional e crime de competência
Data de autuação: 03/03/2008
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 07/03/2007
Inquérito 2876 Apropriação indébita
Data de autuação: 26/10/2009
Marcelo Teixeira (PR-CE)
Inquérito 2279 Crime de lavagem e contra a ordem tributária
Data de autuação: 06/12/2005
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Inquérito 2307 Crime de responsabilidade 15/05/2006
Inquérito 2336 Crime de responsabilidade 22/06/2006
Inquérito 2847 Crime de responsabilidade 03/09/2009
Inquérito 2846 Crime de responsabilidade 03/09/2009
MARANHÃO
Deputados
Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2447 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 27/12/2006
Inquérito 2058 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 22/10/2003
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 Crimes contra a ordem tributária/Uso de documento falso
Data de autuação: 18/03/2008
Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
PARAÍBA
Deputados
Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2119 Crime de falsidade ideológica
Data de autuação: 20/04/2004
Inquérito 2711 Crime de apropriação indébita
Data de autuação: 02/05/2008
Inquérito 2692 Improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2008
Inquérito 2609 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 14/09/2007
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 09/02/2010
Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica
Data de autuação: 17/09/2009
Senadores
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Inquérito 2918 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 02/03/2010
Inquérito 2527 Crime na Lei de Licitações
Data de autuação: 24/04/2007
Efraim Morais (DEM-PB)
Inquérito 2912 Crime contra a administração pública
Data de autuação: 09/02/2010
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 Corrupção ativa
Data de autuação: 21/05/2009
PERNAMBUCO
Deputados
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/09/2007
Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 Peculato
Data de autuação: 02/05/2007
Silvio Costa (PTB-PE)
Inquérito 2813 Calúnia (c/ parecer da PGR pela rejeição)
Data de autuação: 07/05/2009
PIAUÍ
Deputados
Átila Lira (PSB-PI)
Inquérito 2560 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação: 13/06/2007
Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007
Senador
Mão Santa (PMDB-PI)
Inquérito 2849 Peculato
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2449 Peculato
Data de autuação: 29/12/2006
Inquérito 2613 Crime eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007
RIO GRANDE DO NORTE
Deputados
Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público
Data de autuação: 18/01/2007
Rogério Marinho (PSDB-RN)
Inquérito 2571 corrupção passiva
Data de autuação: 03/07/2007
SERGIPE
Deputados
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Inquérito 2867 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2007
Inquérito 2633 Crime de imprensa e crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela extinção da queixa-crime)
Data de autuação: 08/10/2007
