Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins*
Nesta terça-feira (8/11) ocorrerá mais uma batalha de lawfare contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a audiência pública relativa ao processo judicial no qual ele é acusado pelo Ministério Público Federal de obstrução às investigações da Operação Lava Jato.
Essa ação, que hoje tramita na 10ª. Vara Federal de Brasília, foi iniciada pelo procurador-geral da República perante o Supremo Tribunal Federal e tem como base exclusivamente a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral no balcão de negócios criado pela operação. Após ser trancado em um quarto-cela escuro e cheio de fumaça de um gerador (revista Piauí, edição de junho), Delcídio “aceitou” dizer que Lula “pediu” a ele para “segurar” a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Tal delação é manifestamente nula, pois nem de longe atende ao requisito da voluntariedade exigido pelo art. 4º, da Lei nº 12.850/13, dentre outros.
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Como as demais acusações lançadas contra Lula, essa afirmada obstrução à Justiça é uma denúncia frívola – não se sustenta. Tanto é que a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró efetivamente ocorreu e o ex-presidente não foi implicado. Ao contrário, um dos principais alvos da delação de Cerveró é Delcídio! Mas esse dado da realidade é camuflado para dar veracidade ao enunciado desse processo.
Mascarar a realidade para atingir fim específico é, de fato, uma tática de lawfare, que pode ser entendido como a manipulação do sistema jurídico para perseguir um inimigo, deslegitimá-lo e, ainda, afastá-lo de sua área de atuação. É essa forma de batalha que está sendo travada por alguns agentes do Estado contra Lula, como temos afirmado. Nas palavras de John Comaroff, professor de Harvard, com quem estivemos recentemente, a manipulação da lei cria a “presunção de culpa”. O especialista identifica em vários dos atos da Lava Jato uma ânsia para acusar Lula, reconhecendo que há fatos, na operação, que perturbam o ambiente internacional, que questiona especialmente a inconsistência das provas usadas contra o ex-presidente.
O que vemos hoje no Brasil é que o campo de batalha é a jurisdição; a arma é a lei. Some-se a isso o apoio de uma parte da imprensa e temos um novo tipo de guerra em plena operação no século 21. Foi Charles J. Dunlap quem cunhou o termo lawfare em 2001, conceito que vem, desde então, sendo estudado em algumas das principais universidades do mundo, como Oxford e Harvard.
PublicidadeO ambiente poluído por informações manipuladas e torpedeadas diariamente pela mídia é parte intrínseca ao processo. Assim ocorre em relação a outras denúncias formuladas contra Lula. Mas há um ridículo que não escapa ao riso em alguns fatos trombeteados, mas que não foi sinalizado pela mídia como tal. Todos publicaram que Lula é acusado em outra ação de ter influenciado a concessão de linhas de crédito do BNDES que somam R$ 7 bilhões. O que ele teria recebido em troca? Um plano de saúde para seu irmão e valores correspondentes a duas palestras em Angola, que ele efetivamente realizou e estão disponíveis para consulta na internet e no site do Instituto Lula. Da mesma forma que ele é acusado de ser dono de um apartamento na praia, no qual esteve uma única vez para avaliar e desistiu da compra, sem jamais ter lá passado um único dia ou uma única noite.
Nesta terça, dia 8, dia escolhido para ocorrer mais uma batalha de lawfare, devemos fazer uma reflexão. O abuso do sistema jurídico – para perseguir um campo da política brasileira e particularmente Lula – está gerando danos que o Brasil demorará muito tempo para superar. Os resultados podem ser iguais aos de uma guerra tradicional, na economia, nos empregos, e, ainda, na paz social. É o país, e não apenas Lula, que precisa de mais Justiça e menos espetáculo e perseguição.
* Advogados do ex-presidente Lula