O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou a agentes públicos e privados questionamentos sobre irregularidades apontadas nas obras da Olimpíada Rio 2016, como sobrepreço e superfaturamento. Entre os alvos do despacho estão o prefeito do Rio à época dos jogos, Eduardo Paes, o atual, Marcelo Crivella, e o ex-ministro do Esporte Leonardo Picciani, deputado federal pelo MDB fluminense. Também foram questionados o presidente da Riourbe, Fabio Lessa Rigueira, o ex-presidente da Empresa Olímpica Municipal Joaquim Carvalho e outras 16 pessoas e entidades.
Como este site mostrou em 19 de setembro, determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e ações do próprio MPF questionam a organização e o retorno social da Rio 2016, que custou R$ 39 bilhões, dos quais quase R$ 17 bilhões com recursos públicos da União, do estado e da prefeitura. Só para manter a estrutura de pé são necessários R$ 35 milhões por ano. Além disso, não se sabe ainda como realmente o valor de R$ 1,5 bilhão foi gasto nos jogos.
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Especificamente no pedido a Paes, Crivella, Picciani e os demais investigados, o MPF diz ter recebido informações da Caixa Econômica Federal, uma das patrocinadoras do evento, sobre termos de transferência de recursos federais para as obras – prazos de prestação de contas e correção de falhas estão vencendo neste período, embora as obras já tenham sido concluídas há algum tempo. Os dados reunidos pela CEF, principalmente os relativos aos termos com vencimento em setembro e outubro, mostram que quase R$ 478 milhões (R$ 477.957.605,71) foram bloqueados “em decorrência de várias irregularidades encontradas, como sobrepreços e superfaturamentos”.
Além disso, a partir de 23 de dezembro de 2016, depois da cessão de quatro arenas no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, foram detectados 1,5 mil vícios construtivos, como problemas estruturais e indícios de materiais fora de especificação usados na obras – além de “outras questões gravíssimas”, acrescenta o MPF, que demandam reparo imediato que permita a utilização do complexo olímpico.
“Um desses vícios construtivos foi a utilização de material diferente do originalmente previsto para a construção do teto do Velódromo, que se revelou inflamável no episódio da queda de um balão em 2017”, observa o MPF.
Como mostrou a reportagem veiculada por este site no mês passado, o Velódromo foi palco de dois incêndios, decorrência de problemas como danos elétricos e infiltrações. Além disso, o Centro de Tênis também apresentou infiltrações; não foram construídas escolas e bosques prometidos; um repasse de R$ 400 milhões para desmontar arenas foi gasto, mas as estruturas continuam de pé.
No despacho com os questionamentos (veja a íntegra), o procurador da República Leandro Mitidieri, pede que as pessoas e entidades citadas esclarecem essas e outras questões. Entre elas, o não cumprimento do chamado “contrato de rateio”, omissão que levou ao esvaziamento da Autoridade Pública Olímpica (APO); a cessão, à União, de arenas no Parque Olímpico “sem atendimento de todas as formalidades legais”; o direcionamento indevido da contratação do serviço de refrigeração das arenas; e a extinção injustificada da previsão de desmontagem das arenas provisórias, que sequer foi submetida à aprovação do Conselho Público Olímpico, “tendo os recursos sido direcionados para reajuste do contrato e aluguel de assentos temporários”.
“Legado de faz de conta”
O procurador também requer ao Ministério do Esporte; à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); ao ex-secretário de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Município, Jorge Arraes; à Riomais; ao então responsável pelo Departamento de Infraestrutura de Esporte do ME, Antônio Leite Santos Filho; ao ex-diretor de Contratos da Aglo, Leonardo Maciel; à empresa JAM Engenharia Ltda; e à empresa A Geradora que, “no prazo de 20 dias, apresentem justificativa quanto ao direcionamento e duplicidade na contratação do serviço de refrigeração das arenas”. Ainda segundo o despacho, caberá à Controladoria-Geral da União (CGU) informar sobre as conclusões da auditoria a respeito do direcionamento e da duplicidade contratuais.
O MPF também saber do Ministério do Esporte; da Aglo; do Comando do Exército; da Procuradoria-Geral Federal; da Procuradoria-Geral da União; do procurador-geral da Aglo, Ricardo Almeida; do consultor jurídico do Ministério do Esporte, Humberto Fernandes Moura; e do consultor jurídico do Ministério da Defesa, Idervânio Costa, por que não foi adotada medida judicial questionando os mais de 1,5 mil vícios construtivos – cada um deles a demandar reparo imediato “para efetiva utilização do Parque Olímpico, conforme laudo do Ministério do Esporte, nas instalações recebidas pela União do Município do Rio de Janeiro”.
Em razão das irregularidades, o MPF já foi à Justiça cobrar R$ 3 milhões de Eduardo Paes, de Leonardo Picciani e do atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Segundo Leandro Mitidieri, eles entregaram um plano de legado “de faz de conta”. “Esses grandes eventos esportivos são uma pegadinha”, afirmou o procurador à Revista Congresso em Foco (veja a nova edição, cuja versão digital já está disponível para assinantes).
“Eles chegam anunciando que vão custar pouco, que não vai ter uso de dinheiro público e que vão deixar um grande legado. O que você observa é que o orçamento sempre estoura. Houve muito dinheiro público para essas construções e chegamos ao legado. Como esses elefantes brancos podem ser utilizados?”, acrescentou Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Olimpíadas da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.