O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra o governador de Mato Grosso do Sul (MS), Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Também estão no rol dos investigados do MPF o ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro, além de outras 20 pessoas.
Em nota, Reinaldo Azambuja afirmou que recebeu “com indignação” a denúncia do MPF. O governador disse aguardar “com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido”. No âmbito do judiciário, diz ter “plena convicção que a verdade prevalecerá”.
A J&F, holding controladora da JBS, ainda não se manifestou sobre a denúncia.
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O MPF aponta que entre 2014 e 2016 houve um esquema de corrupção que envolveu o pagamento de R$ 67 milhões em propina a Azambuja e outros denunciados. Como contrapartida, diz o MPF, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.
Ainda segundo a denúncia do Ministério Público, há registros de que o esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorra pelo menos desde 2003, envolvendo outros governadores.
Na denúncia o MPF pede, além da condenação pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.
A denúncia acontece a partir de acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos. Joesley e Wesley Batista firmaram acordo de delação, homologado pelo STF e rescindido pela PGR em seguida por descumprimento de cláusulas. Assim, os empresários foram denunciados. No entanto, como a rescisão ainda não foi homologada pelo STF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, pede ao STJ que suspenda a tramitação da ação penal, apenas em relação aos irmãos Batista, para aguardar a análise do STF sobre a rescisão do acordo.
Estados Unidos
Mais cedo, a J&F firmou acordo com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar questões judiciais no país envolvendo corrupção. O grupo se declarou culpado por violar a legislação norte-americana e pagará cerca de US$ 128 milhões às autoridades do país.
O acerto é fruto de um acordo de leniência acertado pela companhia com o Ministério Público Federal no Brasil e dos acordos de colaboração premiada feitos pelos irmãos Wesley e Joesley Batista com a Procuradoria-Geral da República em desdobramentos da operação Lava Jato.
A empresa informou que “seus acionistas controladores estão comprometidos com as melhores práticas corporativas e a cooperação próxima com as autoridades em todas as jurisdições em que operam. Os acordos ora noticiados representam um passo importante nos esforços contínuos de melhora dos seus programas de compliance e governança corporativa”. Confira posicionamento da empresa aqui na íntegra.
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