O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um parecer solicitando a rejeição de contas da campanha do governador reeleito Romeu Zema, do Novo. O documento, noticiado pelo jornal O Estado de Minas, aponta uma série de irregularidades tanto nas doações quanto nas despesas de sua candidatura, além de um contrato ilegal.
Nas despesas, o MPE constatou que não há o registro de duas notas fiscais de uma empresa de publicidade que prestou serviços à campanha de Zema, e cujo valor é alvo de disputa judicial. No entendimento do Ministério Público, a disputa não justifica a não inclusão do serviço nos gastos de campanha. “No âmbito da Justiça Eleitoral, trata-se de débito não pago e não assumido pelo partido político”, apontou o procurador Eduardo Morato Fonseca.
Também foram identificadas duas doações não registradas por Zema: uma de R$ 40 mil e outra de R$ 50 mil. Uma terceira doação, porém, foi a que mais chamou a atenção do procurador: uma de R$ 800 mil com a condição de, em caso de sucesso da campanha, o governador devolveria R$ 2,25 mil. Tal prática, chamada “cláusula bônus”, é proibida na legislação eleitoral.
