Mantega adia ida ao Congresso para falar de poupança

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai ao Congresso em 22 de maio para debater com os parlamentares as novas regras de remuneração da caderneta de poupança instituídas por uma Medida Provisória, que será votada pelo parlamento. Inicialmente, a audiência pública havia sido marcada para o dia 15, mas hoje (9), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS) decidiu remarcá-la. No dia 15, será o depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira à CPI que investiga as suas relações supostamente ilícitas com o mundo político. A coincidência certamente atrapalharia o depoimento de Mantega.

Acertou-se também que o debate será conjunto, das comissões da Câmara e do Senado. Havia também um requerimento dos deputados pedindo a presença de Mantega.

Editada pelo Executivo, a MP da Poupança determina que, quando a taxa Selic atingir 8,5% o ano, as aplicações serão reajustadas com base em 70% do valor da taxa básica de juros mais a Taxa Referencial. Caso a Selic esteja em percentual maior, as cadernetas voltam a ser remuneradas por 0,5% ao mês mais a TR.

Sob o comando do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), indicado pelo PMDB do Senado, a Comissão Mista da MP da Poupança começou a funcionar hoje. Na Câmara, quem relatará a matéria será o deputado Henrique Fontana (RS), que já anunciou que entregará seu parecer sobre urgência, relevância e adequação financeira da MP em 29 de maio. As Comissões Mistas para analisar a admissibilidade das MPs são previstas pela Constituição Federal, mas só a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, elas começaram a ser formadas de fato. No entanto,

A MP da Poupança só pode ser analisada pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado após a votação preliminar da Comissão Mista. Após 45 dias de edição, ela tranca a pauta dos plenários. O prazo para conversão da medida em lei é de 120 dias.

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