[fotografo]Carlos Humberto/STF[/fotografo]Para associação dos magistrados, sociedade amadureceu e repudia ações contrárias à lei
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“A lei se destina a todos os membros da sociedade, e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante”, diz a nota. Para a Anamages, os ministros do STF estão apenas “cumprindo com seu dever” ao julgar a Ação Penal 470. Como já fizera a Ajufe na nota divulgada na semana passada, a Anamages também lembrou que oito dos ministros que participaram do julgamento foram nomeados pelo ex-presidente Lula ou pela presidenta Dilma Rousseff, como forma de descaracterizar a atuação político-partidária atribuída pelo PT às condenações. Além do PT, a associação dos magistrados critica também algumas centrais sindicais que se posicionaram de forma crítica ao resultado do julgamento.
“O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei”, diz a nota, assinada pelo presidente da Anamages, Antonio Sbano.
“Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres público, enquanto milhões de brasileiros sofrem com a seca, a falta de atendimento na saúde, ausência de saneamento e tantas outras mazelas”, prossegue a nota.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Publicidade“NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages, vem a público repudiar as ofensas direcionadas por segmento do Partido dos Trabalhadores (PT) e algumas lideranças sindicais contra o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A lei se destina a todos os membros da sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante.
Quem dela se desvia bem sabe os riscos assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico.
A Justiça brasileira, através do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL vem, apenas e tão só, cumprindo como seu dever: julgar a Ação penal 470, popularmente conhecida como processo do mensalão, com isenção, independência e obsevando estritamente o devido processo legal.
Não há que se falar em julgamento político. Ao revés, oito ministros foram nomeados na era PT e estão se conduzindo com independência e respeito a seus cargos, dignificando a JUSTIÇA.
Divergências doutrinárias são normais em qualquer julgamento colegiado e o debate, às vezes acirrado, apenas serve para demonstrar a seriedade dos trabalhos, as longas horas de estudos para sustentação de teses.
Estivesse o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julgando o caso com sentimento político não seriam necessárias tantas sessões, nem debates.
O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei.
Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos, enquanto milhões de brasileiros sofrem com a seca, a falta de atendimento na saúde, ausência de saneamento, deficiência de ensino, falta de emprego e tantas outras mazelas, apesar dos esforços do próprio governo, que, por justiça, devem ser reconhecidos.
Tapar o sol com peneira e admitir que os condenados não praticaram nenhum crime seria indecoroso e crime maior agora praticado pelo próprio Poder Judiciário, a última porta de esperança do povo brasileiro.
A Anamages se solidariza com os Exmos. Srs. Ministros e enaltece o relevante trabalho realizado em defesa da Nação Brasileira.
Ao Ministro JOAQUIM BARBOSA registramos especial desagravo pelos ataques dirigidos contra si ao longo de todo o julgamento, conduzindo-o com elevada técnica, sobriedade e primando pela observância dos princípios basilares do Direito e do respeito à dignidade da pessoa humana.
S.Exa. bem representa o sentimento do povo brasileiro em “dar a Cesar o que é de Cesar”, desmistificando a imagem de que o juiz brasileiro é um riquinho, apadrinhado e que ocupa um cargo por favor político. É sim, um homem do povo, de raízes humilde, que com esforço, sacrifícios e muita dedicação alcançou o mais elevado posto do Poder Judiciário: o de Ministro da Corte Suprema, assumindo no próximo dia 22, sua presidência, substituindo o Ministro Carlos Ayres de Brito que ao se aposentar nos deixa como legado a exemplar presidência do mais rumoroso caso julgado pelo STF.
Brasília, 19 de novembro de 2.012 – Dia da Bandeira
Antonio Sbano, Presidente da Anamages”