A empresa Havan, que pertence ao empresário Luciano Hang, é apontada pela Receita Federal por sonegação de contribuições. De acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (12) pelo jornal Estado de S. Paulo, em reportagem assinada por Vinícius Valfré, o órgão cobra de Hang o valor de R$1.052.000,00. Como o processo é de 2013, esse valor atualmente chega a R$2.486.973,20.
Diferentemente do que ocorreu em 2003, em uma ação similar, na qual Hang foi condenado em segunda instância, mas teve a execução da pena suspensa após um acordo para pagar o valor sonegado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o curso da autuação e negou os recursos.
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De acordo com documentos obtidos pelo jornal, a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros”, os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e a contribuição empresarial que deveria recolher patrocínio ao time de futebol de Brusque, em Santa Catarina.
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Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, a fiscalização apontou que a Havan registrou na documentação contábil uma “compensação de créditos indevidos”, o que fez com que a remuneração dos trabalhadores da empresa sobre a “contribuição previdenciária patronal” fosse reduzida. De acordo com o jornal, a Receita Federal apontou uma possível falsificação de documento. Isso fez com que uma representação fosse encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), antes da conclusão do processo administrativo em andamento na Receita.
O procurador Felipe D’Elia Camargo, encarregado pelo caso, analisou que essa suposta falsificação estaria inclusa nas outras violações da empresa e, por isso, deveria esperar o encerramento do processo da Receita. “A eventual prática de falsidade documental que, de plano deve ser absorvida pelo crime de sonegação previdenciária, ocorreu exclusivamente com o intuito de redução das contribuições lançadas de ofício”, afirmou o procurador que, desde 2018, compõe a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Segundo o jornal, a Receita Federal disse não comentar informações de casos que “envolvem contribuintes específicos”. O departamento jurídico da empresa Havan afirmou que “a denúncia é velha”, que decisões do âmbito jurídico foram tomadas contra a circulação e que a denúncia “sequer foi aceita, por inépcia”.
Luciano Hang, que apoiou e atua publicamente em favor do presidente da República, Jair Bolsonaro, também é alvo do inquérito que investiga as Fake News.
