A 13a Vara Justiça Federal em Curitiba aceitou a denúncia contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho por recebimento de R$ 3 milhões em propina quando era senador Federal e presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014. Além dele, outras nove pessoas foram denunciadas por corrupção e lavagem de dinheiro neste mesmo esquema.
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Na decisão, o juiz federal Luiz Antonio Bonat descreveu que o pagamento de vantagem indevida realizado por executivos da OAS ao então senador Vital do Rêgo (MDB) ocorreu em razão do cargo que exercia. Em contrapartida aos pagamentos, o ex-senador atuaria para evitar a convocação dos executivos da OAS para depor na CPI da Petrobras, que apurava os esquemas revelados pela Lava Jato praticados pro agentes públicos na estatal.
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As investigações do Ministério Público apontam que os pagamentos foram realizados por meio de celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos, viabilizando a entrega de R$ 2 milhões em espécie ao então senador. Outro repasse no valor de R$ 1 milhão teria sido feito por meio de contratos superfaturados pela empreiteira com a Construtora Planície.
Na terça-feira (25), a Operação Lava Jato cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e na Paraíba, com o objetivo de apurar o esquema de pagamento de propina que envolve o atual ministro do TCU.
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