O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), absolveu sumariamente o líder do bloco partidário conhecido como Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), de acusações de que chefiava um esquema de rachadinha à época em que era deputado estadual, entre 2001 e 2007.
A informação foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pelo Congresso em Foco. Leia a íntegra da sentença, proferida na quinta-feira (3):
Lira respondia pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). O juiz também decretou a nulidade de todas as provas que deram base à denúncia, por entender que elas foram obtidas “em violação de direitos e inobservância de regras legais e constitucionais”.
“Ninguém pode ser investigado, denunciado e, muito menos, condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Deste modo, por fundadas razões, descritas nos parágrafos anteriores, vê-se que o procedimento é totalmente nulo e não há como os atos autorizados e praticados por Juiz incompetente serem recepcionados ou validados por este Juízo”, escreveu Carlos Henrique Pita Duarte na sentença.
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Em entrevista à CNN na tarde desta sexta-feira (4), Lira disse que se criou um “monstrengo jurídico” e considerou que havia ilações na denúncia que não condiziam com a realidade. “É um peso, realmente, que no dia de hoje eu tiro hoje das costas”, comentou ele sobre a decisão.
Denúncia de rachadinha
Em 2018, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou uma denúncia contra Lira por peculato e lavagem de dinheiro. No Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito esteve sob relatoria da ministra Rosa Weber, em caráter sigiloso.
Quando o Supremo mudou as regras do foro privilegiado e tirou a prerrogativa de casos que não tivessem relação com o mandato exercido no Congresso Nacional, a ação penal contra Lira baixou à primeira instância. Agora, o TJ-AL decidiu pela anulação da denúncia e pela absolvição do deputado.
Na quinta-feira (3), o jornal O Estado de S. Paulo divulgou trechos da denúncia invalidada pelo juiz de Alagoas. Segundo documentos sigilosos obtidos pela reportagem que ainda não tinham vindo a público, Lira era apontado como o líder de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas. A prática consiste no desvio de parte do salário de funcionários para parlamentares. Acusações semelhantes pairam sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), referentes ao período em que o filho do presidente da República era deputado estadual no Rio.
Os documentos apontavam que Lira teria sido responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007. Parte do dinheiro foi usada por ele para aumentar o próprio patrimônio. Na época, seu salário como deputado estadual era de R$ 9,5 mil.
Sucessão na Câmara
Questionado sobre a coincidência da decisão ter saído no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento sobre a reeleição de presidentes e mesas diretoras da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, Lira disse que “são coisas do destino”. Ele afirmou que a Constituição é clara ao vedar a recondução e que é preciso evitar personalismos.
“A alternância de poder no Congresso Nacional é necessária, mas nós vamos esperar como virão os votos, as modulações”, afirmou. O julgamento ainda não foi concluído, mas é necessário apenas um voto para que haja maioria em favor dos atuais comandantes das duas Casas.
Arthur Lira é pré-candidato à Presidência da Câmara e é hoje o principal adversário do atual comandante da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta emplacar seu sucessor na disputa interna marcada para fevereiro de 2021. Líder do Centrão, Lira se aproximou do presidente Jair Bolsonaro em 2020 e é o nome apoiado pelo Planalto na disputa.
