O Estado de S. Paulo

Eleições farão Dilma trocar 12 ministros

A presidente Dilma Rousseff vai realizar sua terceira reforma ministerial entre o fim de dezembro e o início de janeiro. Ao menos 12 dos 39 ministros devem disputar as eleições em 2014 e, com isso, serão obrigados a deixar seus postos. A intenção da petista é concentrar a saída de todos ao mesmo tempo a fim de realinhar seu primeiro escalão para o ano que vem, quando tentará vencer a sucessão e garantir mais quatro anos de mandato.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, já combinou com Dilma que deixará o comando da pasta no começo de janeiro e espera transmitir o bastão a um sucessor ainda na primeira semana de 2014. Voltará para o Senado e se dividirá entre Brasília e viagens para percorrer todo o Paraná, aquecendo sua pré-campanha para governadora. Apesar da insistência de parte do PT paulista para que deixe o Executivo o quanto antes e percorra São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é outro que pretende deixar o cargo só nos últimos dias de 2013.

Até porque, no caso dele, espera-se que ainda, consiga capitalizar sua imagem de bom gestor da Saúde com o programa Mais Médicos, que apesar da resistência corporativa da classe, tem grande aceitação por parte da sociedade. Um colega de Esplanada do petista classifica como “burrice” sair antes, porque assim Padilha ficaria um ano sendo fritado pelos adversários, além de não poder capitalizar diretamente o programa federal Mais Médicos.

PPS pede por apuração de contrato da Agricultura

O PPS anunciou ontem que vai encaminhar proposta de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União investigue contrato de R$5,5 milhões, feito sem licitação, entre o Ministério da Agricultura e uma fundação de Muriaé (MG), A fundação é de uma correligionária do ministro da pasta, Antonio Andrade, e funciona no mesmo endereço de outra empresa, também de filiado ao PMDB, partido do ministro.

Segundo informou ontem o Estado, o Ministério da Agricultura contratou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência (Idecan), dirigido por aliados políticos de Andrade, para realizar um concurso público para o órgão. A fundação nunca fez um concurso público desse porte.

Emendas: Câmara confirma derrota do Planalto

A Câmara dos Deputados referendou a derrota do governo e aprovou ontem em segundo turno a proposta que obriga o Executivo a pagar emendas parlamentares, o chamado Orçamento ímposítívo. O tema vai agora ao Senado.

O Planalto, contrário à medida, vem tentando ao menos que sejam feitas alterações no texto a fim de vincular parte dos recursos das emendas à saúde. Mas ainda não obteve sucesso. A aprovação fortalece o Congresso Nacional na relação com o governo e os parlamentares terão a garantia de pagamento de aproximadamente R$510,4 milhões era sua base já em 2014, ano de disputa eleitoral. Na sessão de ontem, foram 376 votos a favor da matéria, 68 a mais do que o quórum necessário. O resultado foi ligeiramente inferior ao do primeiro turno, quando 378 deputados registraram apoio, há duas semanas. À exceção do PT, que liberou a bacada, os outros partidos recomendaram voto favorável.

Simens usou e-mail paralelo ao negociar com consultores

A fim de evitar o uso dos seus próprios e-mails funcionais, funcionários da Siemens criaram “e-mails fantasia” para discutir com um “consultor” os termos de uma licitação tocada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no ano de 2005, durante a gestão Alckmin (PSDB). Os endereços eletrônicos foram batizados com nomes de personagens de conto de fadas, como “Branca de Neve” e “Sete Anões”.

As Siemens firmou em maio deste ano um acordo de leniência com Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no qual admitiu ter integrado um cartel de empresas que atuou em concorrências do sistema de trens metropolitanos de São Paulo e Distrito Federal entre os anos de 1998 e 2008.

Supremo examina valor das multas impostas a Valério

Q Supremo Tribunal Federal entra hoje na terceira semana de julgamento dos recursos dos condenados por envolvimento com o mensalão com a expectativa de que o caso seja encerrado no início de setembro.

A expectativa é de que a maioria dos condenados fracasse nas tentativas de reduzir penas de prisão e de pagamento de multas.

Com o fim do julgamento desses recursos, batizados de embargos de declaração, parte dos réus deverão protocolar novos pedidos, com o objetivo de tentar garantir novos julgamentos. Até agora o tribunal julgou recursos de 14 dos 25 condenados.

Em apenas um caso, aceitou o pedido e converteu a pena imposta a Enivaldo Quadrado, dono de uma corretora, em prestação de serviços à comunidade.

Ministros do TSE criticam estratégia de Marina; criação da Rede fica ameaçada

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral rechaçaram ontem o pedido da ex-senadora Marina Silva para que seu partido, a Eede Sustentabilidade, seja registrado sem a certificação das 492 mil assinaturas necessárias para isso.

De acordo com integrantes do TSE, Marina tenta, com o pedido, jogar para a Justiça Eleitoral a responsabilidade por um eventual fracasso na sua tentativa de criar um novo partido para disputar as eleições de 2014, Com as reclamações que tem feito publicamente sobre a demora dos cartórios eleitorais em verificar a validade das assinaturas de apoio à nova legenda, Marina busca, segundo ministros consultados pelo Estado, se fazer de vítima e constranger a corte a abrir uma exceção às regras para beneficiá-la.

Folha de S. Paulo

Em visita ao Senado, Dilma recebe promessa de trégua

Na primeira visita da presidente Dilma Rousseff ao Congresso depois do declínio de sua popularidade e da consequente rebelião da base aliada, os presidentes do Senado e da Câmara acenaram com trégua para a petista, prometendo agilizar votações de interesse do governo.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a visita de Dilma coloca o Brasil “acima de disputas políticas e partidárias” e abre nova fase de interlocução do Legislativo com os demais Poderes.

“Sua presença aqui por iniciativa própria é respeito ao Legislativo e pendor de diálogo com os demais Poderes. O Congresso sabe reconhecer gestos de humildade e afeição e, por isso, estaremos permanentemente abertos a essa interação”, disse.

Na tribuna do Senado, sentada ao lado de Renan e de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, Dilma também prometeu acatar iniciativas do Congresso em seus programas de governo.

STF retoma recurso de Marcos Valério, operador do mensalão

O STF entra hoje na terceira semana de julgamento dos recursos do mensalão e vai retomar a análise do caso do operador do esquema, Marcos Valério de Souza.

Na semana passada, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, votou pela rejeição dos pedidos de redução de pena, mas reconheceu que havia um erro no acórdão (documento que resume o que foi decidido no julgamento) relativo ao valor das multas aplicadas a Valério.

A expectativa é que essa segunda etapa do processo termine na semana que vem, quando os ministros terão de decidir se é válido ou não um outro tipo de recurso –os embargos infringentes, que podem levar à realização de um novo julgamento para alguns réus.

Rede pede ‘inovação’ ao TSE, diz advogado

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim afirmou ontem que a Rede Sustentabilidade, partido que Marina Silva tenta criar para concorrer ao Planalto, não pode ser vítima de falhas na Justiça Eleitoral.

Jardim é o principal responsável pelo pedido de registro da Rede, entregue anteontem ao TSE. Ele nega que a peça tenha o objetivo de afrouxar as regras eleitorais para criar a Rede a tempo.

A intenção de Marina de concorrer pela Rede só será possível caso a sigla esteja aprovada pelo TSE até o dia 5 de outubro. “Acredito que a sinceridade do projeto da Marina repercutirá na resposta do tribunal”, disse Jardim.

Falta ‘traquejo político’ à presidente, afirma Campos

O governador Eduardo Campos (PE) afirmou ontem que faltam “traquejo político” e “diálogo” a Dilma Rousseff e disse que seu partido sabe o tamanho de sua “disposição” para 2014.

Presidente nacional do PSB, Campos participou do “Programa do Ratinho” (SBT). A entrevista não tem data para ser exibida.

Questionado pelo apresentador Carlos Massa sobre a figura de Dilma, Campos disse ter “respeito” por ela, “uma pessoa honrada”. “Mas acho que muitas vezes a falta de traquejo político, de diálogo, é percebida pelos prefeitos, governadores. […] Governar é um gesto de humildade, de construir consenso”, disse.

O Globo

Padilha diz que protesto de médicos foi xenofóbico

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou ontem o protesto promovido por médicos brasileiros contra formados no exterior que estão passando pelo treinamento do programa Mais Médicos em Fortaleza. Na segunda-feira, o protesto terminou em vaias e xingamentos em frente à Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), onde os estrangeiros participavam de uma solenidade. Padilha classificou o incidente de “corredor polonês da xenofobia”. Durante o protesto, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa da pasta, Luiz Odorico Andrade, levou um tapa, segundo a assessoria do ministério.

– Lamento veementemente a postura de alguns profissionais, porque acho que é um grupo isolado, de ter atitudes truculentas, incitam o preconceito, a xenofobia. Participaram de um verdadeiro corredor polonês da xenofobia, atacando médicos que vieram de outros países para atender a nossa população apenas naqueles municípios aonde nenhum profissional quis ir atender – disse Padilha.

Segundo ele, não há ideologia em firmar parcerias com Cuba. O ministro citou casos de acordos parecidos feitos pela oposição, como o firmado pelo governo do Tocantins na época em que era comandado pelo PFL, atual DEM.

Dilma vai ao Congresso em busca de mais apoio político

Em mais um gesto de agrado aos parlamentares, na estratégia de melhorar a relação com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff participou ontem da sessão em homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha, no Senado. Durante o evento, recebeu afagos e discretas cobranças por mais proximidade com o Congresso dos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Desde sua posse como presidente, foi a segunda vez que Dilma foi ao Congresso. A distância entre o Palácio do Planalto e o Congresso foi motivo de queixas dos parlamentares desde o início do governo. A visita de ontem surtiu o efeito desejado. A presidente ganhou, inclusive, promessa de colaboração para aprovar o mais caro projeto governista no momento: o Mais Médicos.

Orçamento impositivo segue para o Senado

Os deputados concluíram ontem a aprovação na Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar pelo menos parte das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral da União. A PEC será votada agora pelo Senado, onde a batalha ocorrerá em torno do percentual a ser destinado à Saúde. O Palácio do Planalto tentará mudar o texto para garantir que pelo menos metade dessas emendas seja obrigatoriamente vinculada a projetos e ações na área de Saúde. A PEC obriga o governo a pagar as emendas individuais no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida da União, cerca de R$ 6,8 bilhões, a valores de 2013.

Mas o lobby dos deputados será pela vinculação de, no máximo, 40% das emendas à Saúde. Ao concluir ontem a votação da PEC no plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que pedirá hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que os senadores aprovem a destinação de 40% das emendas impositivas para a Saúde. O PMDB do Senado, no entanto, já defendia 50% para a Saúde – como quer o Planalto – antes mesmo da aprovação final na Câmara.

No Senado, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), já se antecipou e apresentou proposta destinando 50% das emendas à Saúde. Durante a discussão na Câmara, não houve acordo, mas em seguida começou a negociação para o ajuste no Senado.

Dilma critica diplomata

A presidente Dilma Rousseff se pronunciou ontem pela primeira vez sobre a operação que trouxe o senador boliviano Roger Pinto Molina ao Brasil. Em tom grave, criticou duramente a decisão tomada pelo encarregado de negócios brasileiros na Bolívia, Eduardo Saboia, que saiu de La Paz com Molina e foi até Corumbá de carro, em um trajeto de 22 horas. Ex-presa política durante a ditadura militar, a presidente rechaçou categoricamente a comparação, feita pelo diplomata, de que a situação de Molina, retido há 455 dias na embaixada, era semelhante à de um preso no DOI-Codi. O Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna foi um dos mais cruéis centros de repressão da ditadura brasileira.

– Nós não estamos em situação de exceção, não há nenhuma similaridade. Eu estive no DOI-Codi, eu sei o que é o DOI-Codi. E asseguro a vocês: é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira lá em La Paz como é distante o céu do inferno. Literalmente isso – afirmou Dilma, criticando o risco que o senador boliviano teria sofrido durante a fuga. – Não tem nenhum fundamento acreditar que é possível que um governo, em qualquer país do mundo, aceite submeter a pessoa que está sob asilo a risco de vida. Se nada aconteceu, essa não é a questão. Poderia ter acontecido. Um governo não negocia vidas, um governo age para proteger a vida.

A fala da presidente ocorreu na saída de um evento no Senado para comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha. A presidente assegurou ainda que o governo brasileiro havia tentado, em vários momentos, negociar o salvo-conduto que permitiria a saída segura de Molina do país. Segundo ela, a embaixada brasileira era confortável, e o primeiro dever do Brasil era proteger a vida do senador, sem correr os riscos de tirá-lo do país.

Defesa diz que seus adidos militares na Bolívia desconheciam operação para a fuga de Molina

O Ministério da Defesa divulgou nota ontem garantindo que em nenhum momento tomou conhecimento da ação de retirada do senador boliviano Roger Molina de La Paz. A viagem, de 22 horas, foi feita em dois carros diplomáticos com o auxílio de dois fuzileiros navais, que ficaram responsáveis pela segurança de Molina e do encarregado de negócios da embaixada, Eduardo Saboia.

Ontem à tarde, a presidente Dilma Rousseff anunciara, em entrevista, que o ministro da Defesa, Celso Amorim, iria dar explicações sobre a ação que resultou no traslado do senador boliviano para o Brasil, provocando uma crise diplomática com o país vizinho e a demissão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

A nota do Ministério da Defesa informa que os dois militares que participaram da ação integram o destacamento de fuzileiros navais cuja função é dar segurança ao chefe do posto diplomático, à embaixada e aos demais integrantes do corpo diplomático brasileiro na Bolívia.

Saboia diz que mostrará e-mails de autoridades brasileiras e bolivianas

À procura de um advogado para defendê-lo no processo administrativo aberto pelo Itamaraty para avaliar sua conduta, o ex-encarregado de negócios do Brasil na embaixada da Bolívia, ministro Eduardo Saboia, afastado de suas funções por tempo indeterminado, disse ontem estar pronto para enfrentar a batalha e provar que agiu estritamente dentro dos preceitos constitucionais e humanitários.

Certo de que enfrentará uma luta pesada, Saboia disse, entretanto, que usará, em sua defesa, documentos e e-mails trocados com autoridades brasileiras e bolivianas em busca de uma solução para o caso.

– Eu tenho uma defesa dentro do Direito administrativo e constitucional. Estou respaldado. Tenho documentos que comprovam que a situação era de um quadro que ia se agravar ainda mais, com risco iminente de um desfecho ruim. Naquele momento, eu avaliei que (a fuga) era a única ação possível dentro do que prevê a Constituição, que é dever de um servidor público que tem valores – disse Saboia.

‘Pôr meu filho como bode expiatório seria lamentável’, diz pai de diplomata

O embaixador aposentado Gilberto Vergne Saboia se diz aflito, mas orgulhoso, de ver o filho no olho do furacão após trazer o senador boliviano Roger Molina para o Brasil. Com uma longa carreira diplomática, inclusive como membro da Comissão de Direito Internacional da ONU, Gilberto Saboia defende como legítima e legal a ação do filho.

Ao comentar as declarações da presidente Dilma Rousseff, Gilberto Saboia disse que entende a reação de Dilma, mas pediu que ela aja de forma “desapaixonada” e entenda os limites entre ética e hierarquia. Ele está indo do Rio, onde mora, para Brasília, onde está o filho, para dar apoio e ajudar na defesa no processo administrativo aberto pelo Itamaraty.

– Pôr meu filho como bode expiatório seria lamentável! Entendo que a presidente está aborrecida, mas peço que faça uma análise desapaixonada de toda essa questão. Que entenda que nada do que foi feito, foi ou será dito tem como alvo seu governo. Eu e meu filho somos altamente disciplinados. Mas respeitar os limites entre a ética e a hierarquia é uma coisa fundamental – disse o embaixador aposentado.

Boliviano precisará de novo asilo, segundo AGU

O vice-presidente da República, Michel Temer, indicou ontem que o asilo concedido ao senador boliviano Roger Pinto Molina quando ele estava na embaixada brasileira em La Paz permanece com validade agora que ele veio para o Brasil. Ele ponderou, no entanto, que caberá à Advocacia Geral da União (AGU) analisar a necessidade de um novo asilo para Molina permanecer em território nacional. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que o boliviano terá de obter novo asilo para ficar no Brasil.

– Ele estava asilado em território brasileiro, vocês sabem que embaixada na Bolívia era território brasileiro, e agora está em território brasileiro. Essa é uma questão que certamente a AGU vai examinar. Mas, em princípio, esse território é uma extensão do território estabelecido na embaixada na Bolívia – afirmou Temer, ao deixar um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Embaixada da Bolívia cobra explicações

O embaixador da Bolívia, Jerjes Justiniano, cobrou ontem explicações por escrito do governo sobre a participação de diplomatas brasileiros na operação de fuga do senador Roger Pinto Molina para o Brasil. O governo boliviano quer saber, especialmente, quais motivos levaram o encarregado de negócios da embaixada do Brasil em La Paz, Eduardo Saboia, a se engajar na operação de retirada de Molina, que responde a vários processos.

Num deles, foi condenado a um ano de prisão. Para Justiniano, o episódio foi uma agressão à soberania e ao povo boliviano e deve ser devidamente esclarecido. O embaixador cobrou explicações numa reunião com o diplomata brasileiro Antônio Simões, no Itamaraty. O governo boliviano também enviou carta à embaixada em La Paz reforçando o pedido de providências.

– Evidentemente foi uma agressão. Mais do que isso. Foi um ato inamistoso – disse o embaixador.

Família do senador se mudou para cidade do Acre há cerca de um ano

Há cerca de um ano, a família do senador boliviano Roger Pinto Molina se mudou para uma casa em Epitaciolândia, no Acre, ao lado da 2ª Fuzilaria da Selva, unidade do Exército no município vizinho à província de Cobija, na Bolívia, e a Brasileia, que serve como porta de entrada para refugiados estrangeiros desde 2010, quando chegou a primeira leva de haitianos após o terremoto que devastou aquele país. Juntas, as três cidades reúnem cerca de 50 mil pessoas. Segundo moradores de Epitaciolândia, a casa foi comprada no ano passado. Vivem nela a mulher do senador, Blanca Pinto, três filhas, um genro e quatro netos menores de idade.

– A vinda da família para o Brasil foi por questão de segurança, quando a situação se acirrou na Bolívia. O senador sempre teve bom trânsito na região. Tem vários amigos na cidade – afirma o senador Sérgio de Oliveira Cunha, mais conhecido como Sérgio Petecão (PSD-AC).

Campos diz ter disposição para Presidência

Ao término de dois dias de uma agenda típica de pré-candidato em São Paulo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acenou ontem, pela primeira vez, ter disposição pessoal para disputar a Presidência da República em 2014. Campos, entretanto, deixou claro que qualquer decisão sobre a próxima disputa eleitoral somente será anunciada pelo PSB no início do ano que vem.

– O partido sabe qual o tamanho da minha disposição. Tanto sabe que me conduziu à presidência (da legenda) por duas vezes. A confiança da base partidária eu sei que há e ela sabe qual é a nossa disposição. Agora, mais do que disposição, tem que ter responsabilidade – afirmou Campos, que encerrou a maratona de compromissos em São Paulo com uma gravação para o “Programa do Ratinho”, do SBT, por onde já passaram outros potenciais presidenciáveis, como o senador Aécio Neves (PSDB) e a ex-senadora Marina Silva (sem partido).

Correio Braziliense

Ação governista afasta boliviano do Congresso

Um dia depois da saída de Antonio Patriota do Ministério das Relações Exteriores, o governo da presidente Dilma Rousseff adotou uma tática para distensionar a relação com a Bolívia e evitar agravamento da crise política interna. Com a participação do senador Jorge Viana (PT-AC), velho conhecido do senador boliviano Roger Pinto Molina, que fugiu da embaixada do Brasil em La Paz, conseguiu convencer o parlamentar e o diplomata Eduardo Saboia, responsável pela fuga, a não prestarem informações na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. Assim, evitou que a oposição ganhasse um palanque no Congresso ao questionar a atuação do Executivo no episódio. “Minha presença na Comissão de Relações Exteriores seria um desastre, neste momento, para mim e para o governo brasileiro”, admitiu Molina.

CCJ do Senado analisa reforma política

Quase três meses depois do início das manifestações que tomaram as ruas de todo o país, Executivo e Legislativo já propuseram cinco reformas eleitorais e políticas, mas, até agora, nada saiu do papel. A novidade é o Senado, que, até agora, tinha restringido a atuação à aprovação de uma agenda positiva e inicia hoje a própria minirreforma. Com itens simples, que dependem de modificações apenas em leis ordinárias e que visam a reduzir gastos com campanha, os senadores entram agora nos holofotes das reformas e pretendem passar na frente tanto do Palácio do Planalto quanto da Câmara dos Deputados.
A proposta elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) será apreciada hoje na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e, mal começou a tramitar, já deve encontrar obstáculos. O Correio apurou que senadores pedirão vista porque o texto não tem consenso. Uma das polêmicas é sobre a redução do tempo de campanha, o que desagrada a oposição.

Mecanismo para liberar emendas

Os deputados aprovaram ontem no plenário, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 563/2006, que obriga o governo federal a liberar os recursos das emendas parlamentares individuais. Foram 376 votos favoráveis e 59 contrários, além de cinco abstenções. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pautou o tema à revelia do Palácio do Planalto, apelou para que os deputados ultrapassassem os 378 votos registrados na apreciação da matéria em primeiro turno, há duas semanas — o que acabou não ocorrendo. Agora, o texto segue para o Senado, onde deverá haver mudanças. O governo trabalha para que 50% do valor das emendas sejam destinadas especificamente em saúde. Os líderes partidários, porém, agora querem 40% para melhorar os serviços públicos da área mais criticada pela população.