Edson Sardinha e Eduardo Militão
Preocupado com o destino das emendas parlamentares para o setor de turismo, o governo federal mandou para o Congresso e conseguiu aprovar lei que transferia dinheiro de festas e eventos para obras de infraestrutura. O projeto foi enviado em abril e transformado na Lei 12.248/10.
De acordo com a assessoria do Ministério do Turismo, o aumento das verbas destinadas por parlamentares a eventos não correspondia às prioridades estabelecidas pelas políticas públicas no setor. “Com isso, os recursos destinados a eventos em 2010 foram reduzidos em quase 60%.” Como mostrou o Congresso em Foco na quarta-feira (7), uma restrição na LDO reduziu as emendas de deputados e senadores para festas de R$ 736 milhões para R$ 256 milhões do ano passado pra cá.
Nos últimos anos, o governo federal tomou outras medidas para reduzir as despesas com festas, como a limitação dos cachês dos artistas e o teto do custo dos eventos, que não podem superar R$ 1,2 milhão.
Dinheiro recuperado
O Ministério do Turismo já conseguiu fazer R$ 47,2 milhões voltarem aos cofres públicos depois da cobrança pela má aplicação do dinheiro destinado a promover ações turísticas. São festas, feiras, shows, eventos, obras de infraestrutura e cursos de capacitação promovidos por ONGs e prefeituras entre 2004 e 2009. Ainda falta obter de volta R$ 68 milhões, conforme mostra levantamento do Congresso em Foco com base em dados do Siafi, o sistema que registra os gastos do governo.
Este ano, o órgão criou a Coordenação Extraordinária de Análise de Prestação de Contas. Com 20 técnicos, conseguiu verificar a papelada referente a mais de 2 mil convênios neste semestre e 1.300 prestações de contas no primeiro semestre.
A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. Os técnicos verificam fotos do evento, como o palco, arquibancadas e cartazes de divulgação, notas fiscais e papéis do processo de licitação.
Segundo nota do ministério ao Congresso em Foco, até 2010, o ministério alcançava o índice de 15% de verificação “in loco”. Com a contratação de novos servidores, passou para 35%, o que o governo considera um número válido. “Também é um índice superior ao das fiscalizações amostrais dos órgãos de controle”, informou a assessoria do ministério do Turismo.
Mesmo assim, são encontrados vários tipos de problemas. “Os principais são a ausência de comprovação física (fotos panorâmicas, da infraestrutura, o palco com a banda contratada se apresentando, por exemplo) e irregularidades nos procedimentos licitatórios”, informa a assessoria.
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