O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) relacionadas ao caso Fabrício Queiroz. O filho do presidente alegou, em reclamação ao Supremo, que as apurações contra ele prosseguiram no Rio de Janeiro mesmo após determinação em contrário do presidente do Supremo, Dias Toffoli.
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Toffoli suspendeu, em julho, todos os processos nos quais havia compartilhamento, sem autorização judicial, de dados sigilosos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
De acordo com o despacho de Gilmar, Flávio pediu ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público que suspendam as investigações até o julgamento em plenário da decisão de Toffoli, previsto para 21 de novembro. A defesa do senador alega que o Coaf enviou dados ao Ministério Público sem autorização da Justiça.
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Para exemplificar que as investigações contra ele continuam, Flávio diz que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, em 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus apresentados por seus advogados na pauta de julgamento. A defesa sustenta que os recursos não poderiam ter sido pautados em decorrência da suspensão determinada por Toffoli. O argumento foi aceito por Gilmar.
De acordo com o ministro, a decisão do presidente do Supremo abrange todo o território nacional até que o STF se pronuncie em definitivo sobre o caso. Ele rejeitou a tese do Tribunal de Justiça de que era preciso analisar a “similitude” do processo do senador com a decisão de Toffoli. Gilmar Mendes ainda pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a apuração de possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o MP-RJ e o Coaf.
No último fim de semana o presidente Jair Bolsonaro recebeu o advogado Frederick Wasseff, que defende Flávio no caso Queiroz e assina a reclamação acolhida por Gilmar. A visita não constava da agenda oficial do presidente.
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“Rachadinha”
O senador e Fabrício Queiroz, amigo da família e seu assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, são investigados pela suspeita da prática chamada de “rachadinha”, ou seja, a apropriação indevida de parte do salário de funcionários.
A investigação sobre o gabinete começou com a revelação feita pelo Coaf de que o ex-assessor movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária no período de um ano, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Segundo o conselho, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com o pagamento de salário.