Dos novos parlamentares processados pelo STF, Efraim Morais é o único que responde por ação praticada no cargo de senador
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz Pires
Entre os nove senadores e 48 deputados que respondem a novos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a tramitação do ficha limpa, o senador Efraim Morais (DEM-PB) é o único em que a acusação se refere à sua atuação dentro do Congresso. É o que pode ser verificado nas informações publicadas pelo STF na sua página na internet junto ao andamento dos processos que fazem parte do levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.
Veja a lista completa dos novos parlamentares processados
O que dizem os deputados e senadores
STF abre 85 novos processos contra parlamentares
O senador paraibano, ao contrário dos demais parlamentares que respondem por crimes anteriores à chegada na Câmara e no Senado, responde por contratos assinados durante sua gestão como primeiro-secretário do Senado. Efraim é acusado de crime contra o patrimônio público pelo procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. O relator do caso, ministro Ayres Britto, autorizou diligência para apurar o caso ainda em março deste ano. Gurgel pediu ao Senado cópias de contratos de publicidade realizados entre o Senado com empresas do estado do senador do DEM.
Entre estes casos, agora investigados pelo STF, está o que beneficiou o advogado Glauco Morais, primo do senador. Efraim é acusado de “premiar” o primo com um contrato de R$ 120 mil entre o Senado e a Pontual Eventos, Publicidades e Pesquisas Ltda. O advogado afirma que não recebeu um centavo do Senado porque o contrato, segundo ele, foi cancelado antes do pagamento.
De acordo com a denúncia, a empresa, de propriedade da mulher de Glauco, recebia o dinheiro para manter no site Paraíba Turismo um banner do Senado, divulgação feita gratuitamente por outros portais país afora. O caso foi revelado ainda em 2005 pela Folha de S. Paulo. Entre outubro de 2006 e março de 2007, Glauco foi assessor do gabinete de Efraim. A nomeação e a exoneração se deram por atos secretos, conforme informou O Estado de S. Paulo.
E, como mostrou o Congresso em Foco, Glauco também foi indicado para trabalhar no I Censo do Legislativo, feito pelo Interlegis em 2005, quando Efraim comandava o programa de inclusão digital subordinado à primeira-secretaria. O advogado recebeu cerca de R$ 10 mil para visitar 20 municípios paraibanos. O caso do Censo está sendo investigado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sua defesa o senador nega, inclusive, a existência do processo apesar do despacho do relator do caso no STF. “O senador não foi citado para apresentar defesa porque ainda não existe processo formal na justiça, haja vista que a denuncia não foi recebida pelo ministro. Ele acredita que será pedido o arquivamento, uma vez que não houve nenhuma ilegalidade”, diz o senador, por meio de sua assessoria de imprensa.
Crimes contra a honra
Como também revelou o site na sua edição desta manhã, os chamados crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são os casos de maior incidência entre os processos abertos pelo STF durante a tramitação do ficha limpa. São ao todo 11 casos, dez inquéritos e uma ação penal.
O campeão de novos processos durante a tramitação do projeto ficha limpa e de casos de crimes contra a honra é o deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP). O STF recebeu neste período sete inquéritos contra o deputado, sendo que seis deles são por crimes como calúnia, injúria e difamação.
O sétimo inquérito do deputado, que assumiu o cargo em abril de 2009 com a morte do titular João Herrmann, é por crime eleitoral. Conhecido por suas declarações polêmicas, em um dos episódios mais recentes, o parlamentar chamou o ministro da agricultura, Wagner Rossi, de “bandido” no plenário da Câmara enquanto Rossi tomava posse em solenidade com o presidente Lula no Palácio do Itamaraty.
Pré-candidato à presidência da República até o final de abril, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) também figura na lista dos novos parlamentares com processos no Supremo por crimes contra a honra. Trata-se de uma queixa-crime do deputado Eduardo Cunha (PMDB). O processo foi autuado no STF e transformado nos inquéritos 2956 e 2954 no final de abril deste ano.
O deputado do PMDB reagiu contra os ataques de Ciro durante as negociações políticas entre o partido do presidente da Câmara, Michel Temer, e o PT para a disputa de outubro. Temer será o candidato a vice na chapa de Dilma, e Ciro criticou a aliança entre os dois partidos.
“Feche a Câmara, presidente, e pergunte o que o Eduardo Cunha quer para o Brasil!”, disse o deputado no plenário. Ciro também se referiu ao deputado do Rio de Janeiro como pessoa “que não presta”, e “uma espécie de feiticeiro da aldeia”, da “etnia fluminense”. O caso está sendo analisado pela Procuradoria Geral da República desde maio deste ano.
Avisados pela reportagem
Pelo menos três parlamentares que retornaram o pedido de informações do Congresso em Foco sobre os processos (leia o que dizem os demais deputados e senadores sobre os processos) se mostraram surpresos com seus nomes citados entres inquéritos e ações penais recebidas pelos ministros do Supremo neste período de aprovação do ficha limpa.
“Eu nem tinha conhecimento deste inquérito. Fiquei sabendo por meio do contato que vocês fizeram informando sobre o levantamento. Tenho que consultar meus advogados para pegar os detalhes”, informa ao site o senador Gerson Camata (PMDB-ES), acusado e réu de ação penal por crimes contra honra calúnia, injúria e difamação. “O requerente deste caso é um antigo adversário político, o que explica as razões pela qual foi instaurada essa ação penal”, defende-se o senador capixaba.
Mas os advogados de Camata alegam que o STF divulgou uma informação equivocada no acompanhamento processual, que serviu como base para o levantamento. A Ação Penal nº 531, na qual o parlamentar é acusado de calúnia, injúria e difamação está invertida. A defesa alega que o parlamentar é na verdade o autor do processo. A petição, que requer retificação da autuação, ainda precisará ser analisada pelo ministro relator Joaquim Barbosa.
A deputada Angela Amin (PP-SC) é outra que informa não ter conhecimento formal de seu processo. A ex-prefeita de Florianópolis alega que ainda não foi notificada sobre a abertura do Inquérito 2853, que trata de crime contra a Lei de licitações. Já o advogado do deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL) também ignorava a autuação de três dos quatro inquéritos que o seu cliente responde no STF.
“Com relação aos demais inquéritos (nºs 2668, 2883, 2885), tem a informar que somente tomou conhecimento de suas existências a partir do questionamento feito por V.Sª., em virtude do que, informa que irá, nas próximas semanas, adotar as medidas competentes”, informa o defensor de Canuto, Luiz Guilherme Lopes.
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