Dois deputados têm mais de dez investigações no STF

Recordista: o deputado Lira Maia responde a 14 diferentes processos que tramitam no STF

Edson Sardinha e Fábio Góis

Um é do oposicionista Democratas; o outro, do governista PSB. Em comum, os dois guardam a discrição com que exercem seus respectivos mandatos na Câmara e o elevado número de investigações a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Lira Maia (DEM-PA) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) são os únicos parlamentares que acumulam atualmente mais de uma dezena de procedimentos na mais alta corte do país. Juntos, eles devem explicações à Justiça em 26 processos. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

Nenhum parlamentar possui mais investigações contra si no Supremo do que Lira Maia. Correm contra ele 14 processos: dez inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (processos que podem resultar na condenação). O deputado paraense é acusado em sete procedimentos de ter cometido o chamado crime de responsabilidade, infrações administrativas atreladas ao exercício da função pública. A condenação, nesses casos, pode implicar a perda do mandato.

O deputado também é suspeito de peculato (desvio de recursos públicos), crimes contra a Lei de Licitações, contra a organização do trabalho e praticados por funcionários públicos em geral, além de emprego irregular de verbas públicas. As denúncias dizem respeito ao período em que Lira Maia foi prefeito de Santarém (PA), município de 295 mil habitantes localizado a 1,3 mil km de Belém.

O número de investigações chegou a ser maior. Em março, o Supremo arquivou um inquérito (Inq 2858) contra Lira Maia por prescrição, ou seja, porque venceu o prazo para o julgamento do caso. O procedimento se referia a atos praticados em 2002 e 2003, quando ele exercia o segundo mandato na prefeitura de Santarém. O crime de responsabilidade prescreve em oito anos, o que ocorreu em 15 de fevereiro.

Suspeita de superfaturamento

Em uma das ações a que responde (AP 524), Lira Maia é acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento em irregularidades em 24 processos licitatórios para a compra de merenda escolar em Santarém em 2000. Segundo a denúncia, o superfaturamento chegou a R$ 1,97 milhão em valores da época. As suspeitas recaem sobre outras 30 pessoas, que respondem ao juiz de primeira instância. De acordo com a acusação, participaram das concorrências públicas ?empresas de fachada? que ofereceram produtos com preços acima do mercado, o que contrariaria a Lei das Licitações.

Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, o relator do processo, Ricardo Lewandowski, disse que o fato de ser prefeito do município à época das irregularidades deixava Lira Maia ?muito próximo dos eventos tidos como delituosos, o que permite que se considere a possibilidade de neles estar envolvido?. 

Na defesa ao STF, o deputado atribuiu a diferença nos preços das licitações às condições geográficas de Santarém, que elevariam o valor do frete. Além disso, segundo ele, a Secretaria Municipal de Educação tinha autonomia para gerir suas próprias atividades de forma descentralizada, sem interferência do prefeito, e era fiscalizada pelo Conselho de Alimentação Escolar. ?A atribuição de competência a outro órgão pode afastar a responsabilidade civil, mas não a criminal. Não se está fazendo juízo de antecipação, mas não se pode coartar [reprimir] a tentativa do Ministério Público de provar os fatos. Mesmo com a descentralização, não se pode desprezar a possibilidade de que tenha atuado como mentor ou anuído ao crime?, disse à época o ministro Lewandowski, ao explicar o recebimento da denúncia.

Procurado, o gabinete do deputado informou ontem que estava reunindo informações sobre os processos e que enviaria uma resposta em seguida ao site. Em setembro de 2008, o deputado disse ao Congresso em Foco que os processos movidos contra ele eram produto de perseguição política. ?Todos os processos foram abertos com motivação política, como forma de tentar me descredenciar perante os eleitores numa tentativa de arregimentar algum proveito político em minha região. Tenho total confiança na imparcialidade do poder Judiciário, que é o órgão competente para fazer o julgamento dos processos existentes?, afirmou na época.

(Após a publicação da reportagem, o deputado enviou mensagem ao Congresso em Foco em que explica as denúncias relativas às ações penais e diz que os inquéritos tratam basicamente dos mesmos assuntos. Leia a nota)

?Independência financeira?

Com 12 procedimentos no STF, Camarinha é o segundo parlamentar com mais pendências na corte. São quatro ações penais e oito inquéritos. Um terço desses processos está relacionado a delitos considerados de menor gravidade, os chamados crimes contra a honra.  O deputado, no entanto, responde a duas investigações por crimes contra a ordem tributária, duas por crimes contra a Lei de Licitações, e uma por improbidade administrativa, por crime de responsabilidade, por crime ambiental e contra as finanças públicas. Camarinha é membro suplente do Conselho de Ética da Câmara.

Em dezembro, o deputado foi um dos mais veementes defensores em plenário da proposta que elevou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil o salário dos parlamentares. Em seu pronunciamento, Abelardo Camarinha qualificou como criminosa a distorção salarial no Executivo. ?De fato, um policial rodoviário ganhar R$ 9 mil e um ministro R$ 8 mil é um crime?, avaliou. O ex-prefeito de Marília (SP) disse que os parlamentares precisam ter sua ?independência financeira? para desempenhar melhor o mandato. ?Quanto ganha um diretor da Nestlé? Quanto ganha um diretor da Globo? Quanto ganha um diretor dos jornais de grande circulação do país? O que se passa nesta Casa? Temos de ter independência financeira?, alegou, na sessão de 15 de dezembro do ano passado, conforme mostrou o Congresso em Foco.

O deputado do PSB paulista ainda reclamou do valor registrado em seu último contracheque. ?Os funcionários e os deputados, que estão sem reajuste há quatro anos, não podem mais continuar sem aumento. Este mês, recebi da Casa R$ 7.450. Quando se informa isso na rua, dizem que é mentira. Ninguém acredita que um deputado ganha R$ 12 mil de salário bruto?, desabafou. 

Responsabilidade fiscal

No inquérito em que é suspeito de ter cometido crime contra as finanças públicas (Inq 2820), Camarinha é acusado de ter assumido compromissos financeiros em montante superior ao saldo de caixa no último dia de exercício de seu mandato de prefeito em Marília, em dezembro de 2004. O deputado é acusado de ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o administrador público de contrair nos últimos dois quadrimestres de seu mandato despesas que não possa honrar integralmente.Segundo a denúncia, de uma disponibilidade financeira líquida de R$ 6,7 milhões, em 30 de abril daquele ano, a prefeitura ficou com déficit de R$ 3,6 milhões em 31 de dezembro.  

Esta semana o ministro Dias Toffoli incluiu na pauta de julgamento os inquéritos 2968 e 2969, movidos pelo jornalista José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado por crime contra a honra. Nos dois casos, o parecer da Procuradoria Geral da República é pelo recebimento da denúncia, ou seja, pela reautuação do inquérito como ação penal. O voto do ministro deve ser conhecido nos próximos dias. Camarinha também aciona o desafeto na Justiça.
 
Procurado, o deputado não retornou o contato feito pela reportagem. Em resposta enviada no ano passado, ele disse que todas as acusações eram promovidas por seus adversários políticos e que não tinha nenhuma condenação em 14 anos como prefeito. ?Tenho nove inquéritos promovidos por meus adversários, e que estão todos sendo arquivados, nenhum virou processo. E quatro ações, duas de discussões políticas, naturais em campanha, troca de acusações. Em 14 anos como prefeito de minha cidade [Marília], nenhuma condenação?, disse o deputado.