DF ocupa liderança entre processados

Dois representantes do Distrito Federal no Congresso ocupam os primeiros lugares do ranking de processados na Câmara e no Senado. Na Câmara, o primeiro colocado é o deputado Tatico (PTB), que divide a liderança com o deputado Vadão Gomes (PP-SP), os dois com seis processos.

No Senado, o líder isolado é o senador Valmir Amaral (PMDB-DF), com quatro ações.

Os processos contra Tatico e Amaral, que são empresários, giram em torno de sonegação de tributos. Tatico é dono de fazendas e de uma rede de supermercado em regiões de baixa renda de Brasília e do entorno do Distrito Federal. Amaral é dono de empresas de ônibus e assumiu o mandato na vaga aberta com a cassação de Luiz Estevão, de quem era suplente.

Tatico é pai do também deputado Ênio Tatico (PTB-GO), que assumiu a vaga no lugar do presidente do Banco Central, Henrique Meireles.

Laranjas

O Inquérito 2030, que está nas mãos do ministro Cezar Peluzo, no Supremo Tribunal Federal (STF), aponta o deputado como responsável por um esquema de caixa-dois que teria movimentado R$ 4,5 milhões entre 1993 e 1999. Segundo a acusação, Tatico teria se valido de dois “testas-de-ferro”, Cleonice do Carmo Batista e Renilton Florêncio Brandão, em nome dos quais estava registrada a empresa dele, a Itatico Comércio de Alimentos Ltda.

Durante seis anos, a Itatico teria deixado de recolher os valores referentes à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social (PIS). O empresário aparecia na documentação como dono de 5% do capital societário da firma. Os instrumentos usados para a suposta sonegação, segundo o Ministério Público, iam da não apresentação de declarações até o não pagamento de quaisquer tributos enquanto a empresa não fosse intimada judicialmente.

Relatório da Receita Federal, incluído nos autos, conclui que “houve sonegação planejada”. De acordo com os auditores fiscais, o deputado teria se valido de “testas-de-ferro”, que não dispunham de patrimônio para honrar as dívidas assumidas, para se livrar das acusações e do risco de ter seus bens penhorados, caso fosse descoberto.

Na primeira visita à Itatico, em 1996, os técnicos não encontraram as escriturações contábeis da firma relativas ao período de 1993 e 1995. Os registros só teriam sido providenciados depois.

Ainda durante as investigações, o casal apontado como laranja teria transferido as cotas que tinha na empresa para Tatico e Ephigênia Pereira Cesílio, mulher do deputado. Renilton e Cleonice declararam à Justiça não ter recebido um centavo pela transferência. Segundo o deputado, o gesto de generosidade se deu porque os dois são seus filhos adotivos e, como tais, sócios natos da empresa.

A mudança contratual também foi considerada suspeita pelo procurador-geral da República. “A veracidade do contrato social da empresa foi alterada, o que, de forma direta ou indireta, faz acreditar que enganosamente Tatico não seja ou tenha sido parte da sociedade Itatico Comercial de Alimentos Ltda., o que configura crime de falsidade ideológica”, aponta Cláudio Fonteles.

No parecer devolvido ao Supremo no último dia 16, após analisar a defesa prévia, o procurador-geral diz que “o fato de a defesa afirmar que confessou a sonegação fiscal em ação ordinária em tramitação na 17a Vara (Federal) não modifica o crime de sonegação”. Fonteles alega que o indiciado não juntou documentação suficiente para comprovar o pedido de adesão da Itatico ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O procurador diz não ter dúvidas sobre a participação do deputado no caso. Foram apreendidos documentos que comprovariam o pagamento, com dinheiro da Itatico, de diversas despesas da família Fuscaldi Cesílio. De acordo com a defesa, os gastos se referem à compra de boi para abate, com venda garantida nos supermercados Tatico.

Tatico foi procurado pelo Congresso em Foco para comentar as denúncias. A assessoria do deputado disse que ele prefere não se manifestar publicamente sobre o caso. Segundo o chefe de gabinete, os argumentos da defesa já foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Valmir Amaral

O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) responde a processos por crime contra a ordem tributária, contra o patrimônio, contra a fé pública e sonegação de contribuição previdenciária.

Os processos são baseados em inquéritos em tramitação do STF. O Congresso em Foco não teve acesso aos documentos porque três deles estavam disponíveis apenas para consultas das partes envolvidas e o quarto tinha sido enviado à Polícia Federal.

A assessoria do senador informou que os quatro inquéritos abertos contra ele estão relacionados a atividades do grupo empresarial administrado pela família Amaral. O senador alega que está afastado dos negócios da família desde que foi empossado.

As dívidas, de acordo com a assessoria, já teriam sido negociadas com o governo. A explicação do gabinete do senador para a existência dos quatro inquéritos está relacionada a uma suposta "indefinição" do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3002, ajuizada em outubro do ano passado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

Na ADIN, o procurador-geral questiona o artigo 9º da Lei Federal nº 10.684/02, que estende o benefício fiscal a pessoas que teriam cometido crime de natureza tributária (previstos nos artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.137/90, e nos artigos 168A e 337B, do Decreto-Lei nº 2.848/40, do Código Penal).

Em seu questionamento, Fonteles considera que o dispositivo “concede o parcelamento a quem não só deixou de cumprir com suas obrigações fiscais, mas tentou ludibriar, enganar, falsificando ou omitindo declarações, tudo com o dolo de não recolher o tributo devido ao Estado-cobrador”.