[fotografo]Renato Wrobel/ADPF[/fotografo]Uma das intenções do prêmio, segundo Leôncio, é chamar a atenção para projetos de combate ao crime que estão parados no Congresso
Veja projetos de combate ao crime organizado que se encontram parados no Congresso
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Somadas, as duas operações revelaram um fato da maior gravidade. O senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM), promotor público, tido até então como homem de reputação ilibada, defensor da moralidade, emerge das investigações como o representante no Parlamento de uma organização criminosa, chefiada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Uma espécie mesmo de lobista do crime, representando interesses, fazendo ações em nome da organização da qual fazia parte.
É um sinal, de um lado, do quanto a administração pública é vulnerável a essas ações criminosas. Do outro, é um sinal, primeiro, de que as investigações da Polícia Federal vêm auxiliando muito no desvendar dessas ações. Segundo, da importância de mobilizar a sociedade e os seus representantes eleitos na duríssima batalha contra o crime organizado, especialmente quando ele se infiltra no aparelho estatal.
É por conta dessa realidade que a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) resolveu associar-se ao Congresso em Foco para, na edição 2012 do Prêmio Congresso em Foco, distinguir os deputados e senadores mais identificados com a causa do combate ao crime organizado. Ou seja: aqueles – ou aquelas – que, por suas iniciativas, propostas, ações e palavras, têm dado a maior contribuição nessa área.
Vale lembrar que o Brasil, que se vangloria de ter recentemente se tornado a sexta economia do mundo, ocupa apenas a 73ª colocação entre 183 países avaliados no ranking da corrupção, organizado pela ONG Transparência Internacional. Numa nota que vai de um a dez, o Brasil mereceu no ranking somente 3,9. No início de novembro do ano passado, outro estudo da Transparência Internacional mostrou que, dentre as 28 maiores economias do planeta, o Brasil é o 14º país em que as empresas mais pagam suborno para fazer negócios.
Leis de terceira geração
“Tudo isso ocorre porque o Brasil não está estruturado para o combate à corrupção. Principalmente, não está legalmente estruturado”, diz o presidente da ADPF, delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Segundo Leôncio, o crime se internacionalizou e se sofisticou muito nos últimos anos. Os esquemas de lavagem de dinheiro utilizados por políticos corruptos para enviar dinheiro para fora do país são os mesmos usados pelas organizações criminosas. Sem legislações modernas adequadas a essa realidade, o Brasil hoje está perdendo para os bandidos, corruptos e corruptores.
O Brasil, lembra Leôncio, é signatário de convenções internacionais de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, como as convenções de Viena, de Palermo e de Mérida. Mas não avançou na produção de leis que realmente permitam atender aos preceitos dessas convenções. “Nossa intenção, com o prêmio, é chamar a atenção para projetos que estão parados na Câmara e no Senado e que são ferramentas essenciais para melhorar o combate à corrupção e ao crime organizado”, explica Leôncio. “É preciso que esses projetos avancem, porque nossa legislação está ultrapassada”.
Veja alguns dos projetos parados na pauta do Congresso que avançam no combate ao crime organizado (LINK PARA RETRANCA)
No mês de junho, a ADPF irá oferecer um café da manhã, na Câmara dos Deputados, para, juntamente com o Congresso em Foco, lançar oficialmente a categoria Combate ao Crime Organizado na edição deste ano do Prêmio Congresso em Foco. “Será a oportunidade de chamar a atenção para esse tema da maior relevância, e estimular os parlamentares, diante da perspectiva do prêmio, a lutarem para que ferramentas essenciais para o combate ao crime, nas suas formas modernas, possam ter sucesso no Brasil”.