A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto de lei (PL 1865/2019) da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que criminaliza o caixa dois nas campanhas eleitorais. Faz parte do pacote anticrime desenhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O projeto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá para apreciação da Câmara.
“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, afirmou Eliziane.
A proposta limita-se ao período eleitoral, excluindo a chamada pré-campanha. “Se a gente parte para criar caixa dois em outros períodos, estamos pressupondo que é permitida campanha eleitoral fora do tempo, e a legislação eleitoral não permite isso”, disse. Relatou a matéria o senador Márcio Bittar (MDB-AC).