Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide de maneira claudicante os destinos do maior julgamento de corrupção na história brasileira, a sociedade civil organizada continua fazendo a sua parte, e muito bem.
Vocês devem lembrar que comentamos aqui neste espaço a parceria histórica que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criador da Lei da Ficha Limpa, celebrou com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, a CNBB e a OAB. Isso gerou a maior rede de organizações dedicadas à mobilização popular pela reforma política que se tem notícia: a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, cujos resultados devem ser sentidos em breve.
Pois semana passada, uma das mais importantes redes de combate à corrupção local e controle social no país, a Amarribo Brasil, firmou uma parceria importante com ninguém menos que a organização Transparência Internacional, ou simplesmente TI. O objetivo é unir a experiência de exatos 20 anos da TI com o know-how de fiscalização do poder local desenvolvido pela Rede Amarribo. A presença global da TI permite que ela defenda modelos e legislações internacionais contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a eles.
Leia também
A força da Amarribo Brasil é bem conhecida. A organização aglutina nada menos do que 219 associações de moradores e amigos de cidades brasileiras dedicadas ao monitoramento de mandatos, orçamentos e políticas públicas, com presença física em todos os estados do país. Ela foi criada em 1999 e compõe redes de outras organizações fundamentais para a cidadania, como o MCCE que acabamos de mencionar e a Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), além do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) – responsável pelas bem-sucedidas Caravanas da Cidadania.
A Amarribo é a responsável por uma das “bíblias” do controle social sobre mandatos executivos municipais, a publicação O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil. Com um detalhado passo-a-passo de como monitorar o poder público local e mobilizar cidadãos para fazer o mesmo, o guia está em sua 5º edição em português, e na 4º em espanhol.
Já a Transparência Internacional, criada em 1993 na Alemanha, está presente hoje em mais de 100 países. Em termos planetários, a organização luta contra corrupção em cinco níveis: corrupção política; corrupção em contratos internacionais; corrupção no setor privado; apoio a convenções internacionais para prevenção da corrupção; e combate à pobreza e fomento do desenvolvimento.
PublicidadeCom essa parceria, a Rede Amarribo passa a ser uma espécie de capítulo brasileiro da TI, e vale a pena citar aqui um dos pontos principais de ação: a proteção a ativistas sociais, frequentemente perseguidos por causa de suas iniciativas de investigação e denúncia de crimes, principalmente de corrupção.
A TI desenvolveu um sistema próprio, que eles chamam de Centros de Incidência e Assistência Legal (ou, no inglês, Advocacy and Legal Advice Centres – ALAC). Existem 90 desses centros no mundo, em 60 países, que funcionam como postos seguros e confiáveis para que as pessoas apresentem queixas contra casos de corrupção. Além disso, a Transparência Internacional usa os dados sobre incidência de corrupção, obtidos pelos centros, para subsidiar suas pesquisas sobre legislação e iniciativas relacionadas ao tema, sendo a mais importante delas o Barômetro Global da Corrupção. Neste exato momento, representantes da Amarribo Brasil estão recebendo treinamento na Alemanha sobre como implantar e manter um centro ALAC, o que deve acontecer ainda este ano, segundo Leo Torresan, da Amarribo Brasil.
2014 “promete” a inauguração de um novo começo para o ativismo social no Brasil, mais atento, mais seguro para quem denuncia delitos e mais eficiente no encaminhamento às instituições de Estado competentes, seja a Polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a própria Justiça.