Projeto das fake news pode ser votado hoje sem consenso e com novo texto

Em meio a uma campanha de resistência nas redes sociais e sem consenso entre senadores, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mantém na pauta desta terça-feira (30) a votação do projeto que visa combater a disseminação de fake news (PL 2630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Ontem à noite (29), o relator Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma nova versão de seu relatório, o qual segue alvo de críticas. Os líderes partidários tinham reunião marcada para a manhã de hoje para discutir as pautas da semana, porém ela foi cancelada e o projeto das fake news segue como item único da análise do Senado esta semana.

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A discussão foi encerrada na última quinta-feira (25), quando a votação foi adiada a pedido de senadores que queriam mais tempo para análise do relatório. A sessão desta terça deverá ser retomada já com a orientação das bancadas.

O PSL pediu adiamento da votação pelo prazo de 30 dias úteis e a realização de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo o líder do partido, senador Major Olimpio (SP), é preciso mais tempo para análise da matéria. “As FAKES NEWS precisam ser combatidas, mas o direito à liberdade de expressão deve ser garantido!”, escreveu ele em uma rede social.

No entanto, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), já se posicionou a favor da votação imediata no Plenário. “Parece para alguns que esse projeto significa um açodamento, mas o tempo urge. Nós estamos num momento de excepcionalidade no país. Estamos diante de fake news numa pandemia, fazendo inclusive pessoas correrem risco de vida”, disse ela na sessão da semana passada.

Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o debate sobre o projeto ainda não foi suficiente. “O projeto tem pontos sensíveis, principalmente sobre a responsabilização das plataformas digitais, que já ameaçam deixar o Brasil, caso isso aconteça. Seria um grande prejuízo para o país, principalmente agora com a pandemia, em que muitas empresas estão utilizando essas plataformas para vender seus produtos e manter os negócios em funcionamento”, disse ela ao Congresso em Foco.

No Twitter, a hashtag #PL2630Nao ocupa a primeira posição dos Trending Topcis, assuntos mais comentados na rede. Usuários chamam o projeto de “Lei da Mordaça” e de censura e alegam que ele atenta contra a liberdade de expressão e a privacidade na internet.

Entre os senadores contrários à votação da matéria, a maioria crítica é a votação em um momento de pandemia, em que as reuniões presenciais das comissões estão suspensas.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) irá questionar a votação do projeto sob esse argumento. Segundo ele, o sistema de deliberação remota pode ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica. “Não é o caso de jeito nenhum”, disse ele sobre a votação marcada para esta tarde.

Senadores observam na atitude de Alcolumbre uma intransigência e desejo de votação do projeto de forma apressada. O presidente do Senado enxerga o projeto como uma resposta do Congresso aos ataques de que políticos costumam ser alvo nas redes sociais.

Há, ainda, os senadores contrários à matéria independente da forma de deliberação. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) considera o texto um atentado à liberdade de expressão nas redes sociais.

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, se une ao coro de vozes contrárias ao projeto. Ele afirma que o projeto é inconstitucional e atropela garantias individuais.

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