A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) condenou, nesta terça-feira (27), as novas declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as privatizações programadas pelo governo. Conforme observa a Fenae, para convencer a sociedade de que vender empresas públicas é “a solução para os problemas do país”, o ministro retoma uma narrativa, muito usada nos anos 1990, de que a privatização tem o objetivo de combater a corrupção no serviço público.
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Para a Federação, esse é mais um equívoco do governo Bolsonaro, que não apresenta propostas consistentes e sustentáveis para o Brasil sair da crise. O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, lembra que há diferentes órgãos de controle para o acompanhamento da atuação das estatais, a exemplo da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Conta da União (TCU) e do Ministério Público (MP).
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“Órgãos criados com o intuito de fiscalizar e tornar mais eficaz e transparente a atuação das empresas públicas”, afirma Takemoto, ao observar que a Caixa tem provado que é uma das instituições mais essenciais ao país — responsável pelo pagamento centralizado do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a mais de 100 milhões de brasileiros — e também está na mira de privatizações do Executivo.
O presidente da Fenae analisa que, sem apoio nem do Congresso nem da sociedade para a agenda privatista, resta a Paulo Guedes “atirar para todos os lados”. Na noite desta segunda-feira (26), durante evento virtual da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), o ministro disse que “a engrenagem política” não tem permitido deslanchar as privatizações. Guedes já chegou a culpar publicamente o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela “demora” na venda do patrimônio público. Em resposta, Maia chamou o ministro de “desequilibrado”.
“Enquanto o Brasil inteiro sofre com os efeitos econômicos e sanitários da pandemia, o governo e alguns setores, para convencer a população de que é necessário reduzir o papel do Estado, vêm usando o argumento de que privatizar acaba com a corrupção”, destaca Sérgio Takemoto. “Corrupção é um problema que existe tanto no setor privado quanto no público”, emenda.
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No evento da ABDConst, Paulo Guedes também disse que “se houve ‘petrolão’ na Petrobras, mensalão nos Correios e escândalo na Caixa, devia estar bastante claro para a população brasileira que a governança está equivocada”.
A declaração do ministro deve-se ao fato de que a população tem se manifestado contrária a privatizações, segundo pesquisas realizadas por diferentes institutos. Em agosto do ano passado, por exemplo, quando o governo divulgou a lista de estatais que podem ser privatizadas nos próximos anos, o Datafolha apontou que 67% dos entrevistados são contra a venda dessas empresas. O percentual significa que dois em cada três brasileiros se opõem ao que a Fenae classifica como “retrocesso”.
Pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10 de setembro, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.
Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica Federal.
“A crise tem mostrado — inclusive aos que defendem o Estado mínimo e as privatizações — a importância do setor público, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos bancos públicos, como a Caixa”, ressalta Sérgio Takemoto. “Acreditamos que a sociedade continuará defendendo essas empresas e pressionando o governo e o Congresso a não entregarem o patrimônio nacional aos interesses privados, que não levam em conta o legado social, mas apenas o lucro”, completa o presidente da Fenae.
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