Presidente de empresa que produzirá Sputnik V no Brasil está envolvido em 79 processos

O presidente da farmacêutica União Química, Fernando de Castro Marques, é um dos homens por trás da chegada da vacina russa Sputnik V no Brasil. Nesta sexta-feira (5), o Ministério da Saúde informou que tem interesse em comprar doses do imunizantes fabricados no Distrito Federal.

O nome do empresário, no entanto, está envolvido em 79 processos onde é parte ou réu, pelas mais diversas razões. Levantamento do Congresso em Foco em bases públicas de processos judiciais revela que o nome de Fernando chega a aparecer em 115 ações em todo o Judiciário brasileiro.

Fernando de Castro aparece como parte em causas que vão de cobranças de IPVA em São Paulo a indenização por danos morais a respeito de um apartamento em Florianópolis; de uma multa ambiental a uma longa disputa pelo controle empresarial envolvendo o irmão.

A maior parte destes processos corre em São Paulo e envolve uma disputa histórica entre ele e seu irmão Cleiton Marques, CEO do Biolab, um laboratório nascido dentro da União Química. A disputa se arrasta nos tribunais em dezenas de processos e foi definida como "exacerbada beligerância entre as partes" pela juíza responsável por um dos casos, o que gerou situações como a retirada de Fernando do quadro societário da Biolab.

No mesmo tribunal de justiça há uma discussão se os carros de Fernando, emplacados em Brasília, poderiam ter o IPVA cobrado também em São Paulo (o empresário ganhou esta disputa). Um condomínio de luxo na zona Sul de Santo Amaro também foi parar nos tribunais

Em outro, transitando no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma moradora de um apartamento pede indenização de R$ 60 mil a Fernando por uma piscina que teria sido instalada fora do lugar no apartamento do empresário. Com a modificação indevida, o equipamento desabou no apartamento logo abaixo, destruindo parte da residência. O processo ainda corre na 2ª instância da justiça catarinense.

Outro processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – que cobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul – aponta uma execução de dívida no valor de R$ 765 mil, cobrada pelo Ibama, contra o empresário. Não há informações processuais, no entanto, sobre o que teria motivado a cobrança.

O Congresso em Foco procurou o presidente da União Química, Fernando de Castro Marques, por e-mail. Também buscou contato com a assessoria de imprensa da farmacêutica, e com o advogado Peterson Zacarella, que representa Fernando na maioria dos casos, para poder explicar a versão do empresário a cada um dos casos. Porém, não obteve houve respostas.

Candidato mais rico em 2018
Em 2018, Fernando ganhou os holofotes por ser o candidato a cargo eletivo com o maior patrimônio no país.  Ao concorrer ao Senado Federal pelo Solidariedade do Distrito Federal, o empresário declarou R$ 667,9 milhões em patrimônio. O candidato acabou em nono lugar na disputa, com 124 mil votos (4,74%).

A campanha de Fernando recebeu, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de R$ 2,9 milhões em verba para a campanha – valor próximo dos candidatos eleitos para o cargo naquela eleição pelo DF, Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PSB). Do montante gasto na campanha, 91,8% veio do próprio empresário.

Nos vídeos da campanha, Rosso – então candidato a governador pelo PSD e hoje diretor da União Química – aparece dando o testemunho para o então candidato. "O que que faz um empresário, no momento mais difícil da política [se candidatar?]", questiona Rosso diante de uma plateia . "E aí vem uma pessoa com a integridade do Fernando e fala 'eu quero ser candidato ao Senado".

Sem vacinas no catálogo

Ao menos em seu catálogo, a União Química não indica a fabricação de nenhuma vacina para humanos. A Sputinik V já está sendo utilizada na vacinação contra a covid-19 em países como a Argentina e teve sua confiabilidade questionada por falta de transparência sobre sua efetividade.

Na semana passada, uma nota da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicou os resultados de uma visita à fábrica da empresa brasileira, nos arredores de Brasília.

"A fábrica da União Química não está produzindo insumos farmacêuticos ativos em escala industrial da vacina Sputnik V para uso humano", foi uma das conclusões.

Outra conclusão que a agência chegou é que a produção da empresa no momento se destina apenas à produção de insumos, mais precisamente do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina de origem russa.

A agência reguladora não diz que a empresa não tem condições de produzir o imunizante, nem que União Química possui a certificação de boas práticas de fabricação – que deve ser analisada em momento futuro, caso o pedido de produção da Sputnik avance. A empresa vem realizando reuniões constantes com a agência para buscar a liberação da vacina.

A União Química tem 6.200 funcionários em sete fábricas no Brasil e nos Estados Unidos. Apesar de ter produtos na área humana, hospitalar e veterinária, a empresa não aponta em seu site nenhuma vacina como parte de seu portfólio.

Além de itens comuns da farmácia, tais como o paracetamol e o diclofenaco sódico, a empresa tem como grande sucesso de vendas o Vodol, talco cujo ativo nitrato de miconazol é destinado ao tratamento de fungos e frieiras no pé.

De acordo com dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) relativos ao ano de 2019, a União Química não é uma das 20 maiores farmacêuticas do varejo brasileiro, em termos de faturamento (a lista inclui a Pfizer e AstraZeneca, que produzem vacinas contra a covid-19).

A Anvisa aponta a empresa como a 11ª empresa independente do setor farmacêutico que mais faturou em 2018, com receitas estimadas entre R$ 400 milhões e R$ 1 bilhão. A empresa foi contatada mas não respondeu como e quanto investe na produção das vacinas da Rússia, nem qual seu portfólio de vacinas.

Anvisa sob pressão

A União Química tem feito seguidas reuniões com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nelas, se destaca a figura do ex-deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rogério Rosso.

O parlamentar presidiu a comissão especial que analisou o impeachment de Dilma Rousseff e hoje é Diretor de Negócios Internacionais da farmacêutica, auxiliando as discussões sobre vacina na capital federal. Rosso foi procurado pela reportagem, mas não retornou os contatos.

Nesta semana, a Anvisa mudou as regras para pedidos de autorização de vacinas como a Sputnik V no Brasil. Com a alteração, o processo será mais ágil e o pedido de autorização emergencial poderá ser feita sem que haja testes da fase 3 já em andamento no país.

O presidente da agência, Antônio Barra Torres, demonstrou incômodo com o que seria uma pressão política para liberação da vacina.

"A Anvisa tem 22 anos. Nesses 22 anos, pouquíssimas vezes houve necessidade de tamanha movimentação política. E é necessário isso? Não é, porque no final quem define são os técnicos", disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Parte da pressão tem vindo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara e cotado para assumir o Ministério da Saúde. Ao jornal Estadão, o parlamentar afirmou: "Eu vou tomar providências, vou agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos. O problema não está na Saúde, está na Anvisa. Nós vamos enquadrar"


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