Senado endurece legislação antifumo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que endurece a legislação de combate ao fumo no país. Entre outras mudanças, o texto proíbe a propaganda inclusive nos postos de venda, a inserção de sabor e aroma nos cigarros e torna infração de trânsito gravíssima, com cobrança de multa, o fumo em veículos com passageiros menores de 18 anos.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e poderá seguir diretamente para a Câmara sem passar pelo plenário, a não ser que haja recurso para que seja apreciada pelos 81 senadores. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e ser sancionado pelo presidente da República.

A proposição é do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatada pela senadora Leila Barros (PSB-DF). O texto ainda previa a uniformização das embalagens, mas, a medida foi alterada sob a alegação de que os chamados “maços genéricos” – com design gráfico único, cores e fontes iguais –, “poderiam deixar as marcas desprotegidas e facilitar a falsificação do produto”, explicou a relatora.

Propaganda

O projeto veda totalmente a propaganda de cigarros nos postos de venda. Atualmente, a publicidade de derivados do fumo é autorizada apenas para pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda. O texto aprovado hoje na CCJ também limita o espaço para a marca do cigarro a 35% da parte frontal da embalagem.

A proposta proíbe “propaganda, publicidade, promoção e patrocínio de tabaco, cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco". A vedação vale também para "a exposição e a visibilidade dos produtos mencionados nos locais de venda". Pelo projeto, os cigarros também não poderão ser vendidos em máquinas automáticas.

Estima-se que pelo menos 50 doenças estejam associadas ao fumo, como câncer, AVC, infarto e hipertensão. “O fumo faz mal à saúde e vicia, independentemente de o cigarro ser falsificado ou não. Por isso, sou favorável a projetos que podem ajudar a inibir o aumento do tabagismo, principalmente entre os jovens”, defendeu a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

Em audiência pública realizada em maio, especialistas sobre o assunto afirmaram que a propaganda e os aditivos aos cigarros podem estimular o vício em jovens e crianças.

Na ocasião, a secretária-executiva do Comissão Nacional para Implementação da Convenção-quadro para Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, afirmou que o projeto ajuda a restringir “práticas desleais de mercado voltadas à venda de cigarro a menores”, proibida por lei.

Já a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gloria Latuf, lembrou que a OMS defende o banimento dos aditivos, que mascaram o sabor e o odor desagradável do cigarro e a aspereza da fumaça.

Com informações da Agência Senado

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