A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que determina que as escolas públicas e privadas deverão exigir a apresentação da carteira de vacinação no momento da matrícula do estudante. O texto segue agora para a Comissão de Educação, onde terá caráter terminativo, ou seja, caso aprovado, seguirá direto para a Câmara, sem precisar da análise do plenário do Senado.
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Protocolada pelo senador Wellington Fagundes (PL–MT), a proposição não impede que os estudantes sejam matriculados caso não estejam em dia com o calendário de vacinas, mas determina que, em um prazo de 30 dias, a situação do aluno seja normalizada. Do contrário, o PL prevê que o conselho tutelar seja acionado para tomar as devidas providências.
Na justificativa da necessidade do texto, o senador cita o crescimento do movimento antivacinação. “Quando uma parte da população deixa de ser vacinada, criam-se grupos de pessoas suscetíveis, as quais possibilitam a circulação de agentes infecciosos”, explica.
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“Quando esses grupos se multiplicam não afetam apenas aqueles que escolheram não se vacinar, mas também todos os que não podem ser imunizados, seja porque ainda não têm idade suficiente para entrar no calendário nacional, seja porque sofrem de algum comprometimento imunológico”, completa.
Relator do projeto na CAE, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que o projeto não provoca impacto econômico negativo e gera “uma série de externalidades sobre o bem-estar social no ambiente econômico que os rodeia”.
PublicidadeQueda dos índices
A queda ou estagnação dos índices de vacinação é um fenômeno mundial. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 20 milhões de crianças em todo o mundo não foram vacinadas contra doenças como o sarampo, a difteria e o tétano em 2018. Essa situação resultou em surtos de sarampo em muitas partes do mundo, incluindo países com altas taxas de vacinação em geral, como o Brasil. Em 2018, quase 350 mil casos de sarampo foram registrados em todo o mundo, mais que o dobro do verificado em 2017. No Brasil, até setembro de 2019, foram confirmados pelo Ministério da Saúde 2.109 casos, mais de 98% deles no estado de São Paulo.
Com informações da Agência Senado
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