O presidente Michel Temer indicou o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). André ficará sem mandato parlamentar em 1º de fevereiro, pois tentou a eleição para o Senado e acabou na terceira colocação, com 13,74% dos votos válidos. O nome dele precisa ser aprovado pelo Senado.
O deputado é réu em duas ações por crime de responsabilidade, relativas ao período em que era prefeito de Pirambu (SE), e em outra ação por improbidade administrativa. Ele chegou a responder por tentativa de homicídio, mas essa acusação foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes no fim do ano passado.
O Diário Oficial da União desta terça-feira (18) traz a substituição do nome de Rodrigo Sérgio Dias, atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que havia sido indicado para a diretoria da Anvisa em 18 de setembro, pelo de André Moura. O líder do governo Temer no Congresso deve assumir a vaga deixada em julho pelo médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Junior, hoje diretor-adjunto da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Pedido de condenação
Em fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo a condenação de André Moura em processo em que é acusado de se apropriar de verba pública em benefício próprio e por formação de quadrilha, que teriam sido cometidos entre 2005 e 2007. Além de pedir a condenação do parlamentar, a PGR também exige ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas. A ação penal é relatada por Gilmar Mendes.
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Se for condenado pelos dois crimes, a pena do deputado pode chegar a 15 anos de prisão. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, mas sua influência continuou durante o mandato de seu sucessor, Juarez dos Santos (PDT), de acordo com a PGR.
PublicidadeEm nota, o líder do governo no Congresso afirmou, na ocasião, que as provas indicam “não ter havido qualquer interferência do parlamentar durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu”. Ele também afirma que a “PGR cumpre o seu papel ao repetir acusações feitas há mais de dez anos, antes da fase de produção das provas que inocentam o deputado”.
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