Projeto quer permitir importação de vacinas mesmo sem autorização da Anvisa

Os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP) apresentaram nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei 5413/2020, que permite aos estados e municípios importarem qualquer vacina contra a covid-19 que acharem mais conveniente. Confira o projeto na íntegra.

Caso seja aprovado, o PL autoriza legalmente que unidades federativas providenciem a importação das vacinas registradas em outros países sem a necessidade de autorização prévia da autoridade sanitária federal, como a Anvisa. Além disso, outras entidades e pessoas físicas também poderão adquirir os imunizantes de forma espontânea.

A importação poderá ser feita diretamente pelos pacientes que tenham a indicação e o acompanhamento médico para usar a vacina, como por pessoas jurídicas que trabalhem com produtos sujeitos à vigilância sanitária, que são fiscalizados, controlados e autorizados a funcionar por intervenção da Anvisa.

O texto ressalta ainda que apesar de o Brasil ter celebrado acordos bilaterais para possibilitar o acesso aos imunizantes "sabe-se que os ajustes envolvem quantidade de doses insuficiente para imunizar sequer 50% da população".

Nesta segunda-feira o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), anunciou que a vacinação no Estado começa em 25 de janeiro. A CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, tem cronograma de imunização de cinco fases. Na primeira delas serão vacinados trabalhadores da saúde, indígenas e quilombolas. Na sequência, serão vacinadas pessoas com 75 anos ou mais, a seguir pessoas de 70 a 74 anos, na quarta fase serão imunizadas pessoas de 65 a 69 anos e, por fim, pessoas de 60 a 64 anos.

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