Hospitais privados acionam STF sobre confisco de produtos e equipamentos

Representantes da rede privada de saúde pediram ao ministro Dias Toffoli atenção especial em relação ao confisco de produtos e equipamentos hospitalares por diferentes órgãos do poder público neste momento de crise sanitária.

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As entidades se reuniram, por videoconferência, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã da última quinta-feira (2) para apresentar ao ministro as dificuldades que o setor vem enfrentando neste momento de pandemia do novo coronavírus.

Ação judicial

As entidades ajuizaram no último dia 2 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6362) questionando normas que permitem requisição de equipamentos hospitalares sem observação de critérios técnicos.

A ação argumenta que vários estados e municípios editaram decretos que proclamam regionalmente o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 e autorizam as autoridades locais a requisitar, sem fundamentação específica, a utilização de leitos de UTIs de hospitais privados, entre outros recursos.

Segundo o coordenador jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Ottoni, o pleito pede que a requisição desses materiais se dê sob a coordenação e a tutela do Ministério da Saúde.

A entidade defende também que o poder de requisição esteja vinculado a uma ação global coordenada e controlada por autoridades federais, sob pena de desequilibrar uma política unificada necessária em situações de emergência como a atual.

O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

Acesse a íntegra da petição inicial.

Em resposta, o ministro Toffoli afirmou que o Judiciário está atento a essas requisições. “É fundamental o estabelecimento desses critérios. Do ponto de vista institucional, nós temos mantido esse diálogo com o Ministério da Saúde e a Advocacia da União. E do ponto de vista do Judiciário, temos passado recomendações aos juízes de todo o país”, destacou.

Toffoli defendeu, ainda, atuação coordenada entre setores de saúde pública e privada no enfrentamento da pandemia.

“Esse é o momento de estabelecer o diálogo entre todos os agentes públicos, entre toda a nação, exatamente para que possamos colocar acima de qualquer divergência, de qualquer individualidade, o bem maior que é a proteção à vida, e também a proteção da economia, do sistema de produção do Brasil”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Participantes

Participaram do encontro virtual cerca de 20 representantes do setor privado de saúde e da indústria farmacêutica, dentre eles: Federação Brasileira de Hospitais (FBH); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios Privados do Estado de São Paulo (FEHOESP); Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL); Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi); Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed); Associação Brasileira da Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios (Abimo); Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

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*Com informações do STF Notícias

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