O governo encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (4), projeto de lei para estabelecer regras a serem aplicadas em relação aos brasileiros que estão em Wuhan, na China, e desejam voltar para o Brasil devido à epidemia do novo coronavírus. De acordo com a mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje, as regras poderão ser utilizadas em outros problemas de saúde semelhantes, que também requeiram quarentena.
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Assinado pelo ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o PL protocolado na Câmara prevê uma série de normas “para enfrentamento” da doença, que vem se espalhando pelo mundo nas últimas semanas. Entre elas a determinação compulsória de exames, vacinas e tratamentos médicos específicos e o isolamento do doente ou a quarentena do suspeito de ter coronavírus.
O texto determina também que poderão ser adotados exumação de cadáver, restrições excepcional e temporária da entrada e saída do país e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização justa posteriormente.
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Na justificativa anexada ao PL, Mandetta afirma que a legislação brasileira para a área de emergência pública precisa de regulamentação. “A legislação atual está, também, defasada no que diz respeito à definição de medidas e instrumentos jurídicos e sanitários adequados para que o Estado e a sociedade brasileira possam organizar-se para o combate às novas ameaças à saúde pública que vêm recorrentemente colocando em risco as pessoas em diversos países do mundo”, afirma.
Governo desistiu de Medida Provisória
O presidente Jair Bolsonaro desistiu de enviar medida provisória para tratar do assunto após conselhos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na avaliação deles, o projeto de lei, nesse caso, poderá andar mais rapidamente do que uma MP.
PublicidadeO ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ontem que os brasileiros que vierem da China ficarão em quarentena por 18 dias. Não foi informado, por enquanto, para onde eles serão levados nem a data programara para o retorno ao país. Até o momento, a base aérea de Anápolis (GO), distante a 150 km de Brasília, é o local mais cotado para abrigar os repatriados.
Além da mensagem presidencial, o Diário Oficial de hoje também traz portaria do Ministério da Saúde que declara “emergência em saúde pública de importância nacional” em razão do coronavírus. Segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), essa decisão é para “fins administrativos”, pois viabiliza as medidas adotadas pelo governo.
O texto ainda cria um Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, com competência para “planejar, organizar, coordenar e controlar” as medidas empregadas no período de emergência. Com isso, o ministério poderá: acionar equipes de saúde, o que inclui a contratação temporária de profissionais; adquirir bens e serviços necessários para enfrentar a emergência, e requerer bens e serviços de pessoas e empresas, assegurada a indenização.
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