Congresso derruba veto de Bolsonaro à indenização a profissionais de saúde

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após terem covid-19 (PL 1826/2020).

A indenização também se aplica a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais mortos em decorrência da doença.

Em meio à fase mais letal da pandemia no Brasil, o veto foi derrubado e, portanto, assim que o texto for promulgado, a previsão de indenização é retomada. Entre os deputados,  439 pela derrubada do veto, 19 pela manutenção e 2 preferiram se abster. Entre os senadores, 73 votaram pela derrubada e 1 pela manutenção do veto.

Quando vetou a íntegra do texto, em agosto do ano passado, Bolsonaro alegou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público por prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

Outro problema, segundo o presidente, estava na criação de benefício destinado a agentes públicos federais e agentes públicos de outros entes por norma de iniciativa parlamentar.

A proposta, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), busca garantir segurança financeira aos profissionais que estão na linha de frente e em contato direto com pacientes com covid-19.

Continuar lendo