Câmara encerra sessão plenária e adia votação da MP que socorre santas casas

Em razão de falta de acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos sem continuar a votação da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados analisavam os destaques apresentados ao texto.

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Incentivo a montadoras

Devido ao prazo mais curto para a votação da MP 843/18, os parlamentares realizaram a discussão da matéria enquanto esperavam pelo quórum na segunda sessão do dia. Entretanto, não houve acordo quanto ao mérito porque o projeto de lei de conversão da MP, que estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil (Rota 2030), amplia benefícios fiscais para montadoras instaladas no Nordeste.

O relator da medida, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), se comprometeu a retirar do texto o aumento do benefício fiscal, mantendo apenas a prorrogação das isenções atuais para até 2025. Mas isso não foi suficiente para viabilizar a votação. A matéria volta à pauta na próxima semana.

 

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