Reconhecimento facial desenvolvido pelo Serpro pode cair em mãos erradas com desestatização

Renata Vilela*

Além dos seus dados básicos, como data de nascimento, nome dos pais e CPF, o Serpro agora também tem em seus data centers a foto do seu rosto, baseada no sistema da Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com  a empresa, a validação de identidade por checagem facial já é uma realidade no Brasil. Ainda segundo a estatal, o sistema já foi adquirido por empresas da área financeira e aeroportos, porém sem a transferência das imagens, mas sim com a análise do Serpro. 

O reconhecimento facial é uma importante fonte de checagem para evitar fraudes e aumenta “substancialmente” - de acordo com o Serpro - a segurança da verificação de identidade. Em um futuro próximo, a biometria pode ser utilizada desde o acesso à contas em bancos, até no embarque em aeroportos que possuem o sistema, aumentando a agilidade do embarque.

Segundo Gileno Barreto, diretor presidente do Serpro, a validação de identidade pela checagem facial atende à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que tem como premissa a segurança no tratamento dos dados pessoais contra uso indevido ou não autorizado.

Contudo, apesar de ser um grande avanço tecnológico, a biometria facial gera debates ao redor do mundo. Seu uso indiscriminado pode gerar um tipo de invasão de privacidade sem precedentes. Segundo um especialista do Serpro, para se adequar à LGPD, o uso da biometria deve ser consentido pelos cidadãos, como ocorre no projeto do Serpro para os aeroportos brasileiros. “Por ser uma tecnologia invasiva, o cidadão precisa estar ciente da sua utilização. Para tanto, é preciso convencer a sociedade sobre os benefícios de segurança e eficiência que ela promove”,  explica o profissional.

Desestatização da Dataprev e Serpro colocará esse dado na mão de empresas privadas

Em países desenvolvidos, como Alemanha e Estados Unidos, há uma forte discussão sobre a captura de dados faciais dos cidadãos. Principalmente quando se trata de empresas privadas. A utilização desses dados por empresas que não tem como finalidade maior a promoção da cidadania pode gerar situações que vão desde a propaganda direcionada, até a discrimanação racial. 

Com a pretendida desestatização da Dataprev e do Serpro, esses dados sensíveis, tal como a biometria facial, estarão a serviço do lucro, com uma capacidade infinitamente menor de controle social por parte da população. Outra questão que levanta preocupação entre os especialistas, é a de que esses dados podem “sair” do Brasil. Ou seja, estarem nas mãos de empresas, inclusive estatais, de outros países, com consequências imprevisíveis. 

Segundo o funcionário do Serpro que comentou a questão, até agora, a biometria facial tem uma finalidade aprovada pela LGPD. Porém, se utilizados por pessoas mal intencionadas, há outras possibilidades para o seu uso, “Inclusive para utilizações não éticas”, alerta. 

“Desenvolver novas tecnologias para a cidadania e ampliar o debate sobre seus limites éticos e morais é trabalho para quem constrói diariamente a democracia. A privatização pode tirar da população a determinação de seu futuro”, conclui o funcionário. 

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

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