ANPD chama à sociedade a colaborar com nova regulamentação

*Por Renata Vilela

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu para a consulta pública a nova estratégia de atuação fiscalizatória da agência. Cidadãos e entidades da sociedade civil poderão colaborar com o aperfeiçoamento dos planos dos mecanismo de fiscalização que a ANPD pretende adotar.

Entre os tópicos da minuta apresentada à sociedade estão ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de sanções aos que transgredirem a Lei Geral de Proteção de Dados.

Segundo Bia Barbosa, representante do 3º setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, ““A abertura de consultas públicas, assim como a realização de audiências por parte da ANPD, é um processo fundamental para que todos os setores interessados e atingidos pela regulação que será implementada possam, antes da sua adoção, se manifestarem e serem ouvidos”.

No mesmo sentido, a representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet completa, ‘Normas construídas com real escuta e participação social, além de poderem ser aprimoradas tecnicamente, também tendem a ser melhor incorporadas pelos setores regulados, ampliando sua eficácia”.

Conforme documento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um dos objetivos vai de encontro às expectativas de Bia Barbosa. Com a consulta, “espera-se que os incentivos motivem os regulados a manterem um comportamento adequado”, explica o documento.

O prazo para colaborar com a consulta pública é de um mês, e teve início no dia 28 de maio e vai até 28 de junho. Um prazo desafiador, segundo Bia Barbosa, que se deu por causa da demora para a criação e instalação da própria ANPD.

Entretanto a especialista alerta, “É importante aproveitar a janela aberta e incentivar que o máximo de setores possível contribua com o processo.”

As sugestões poderão ser enviadas eletronicamente por qualquer cidadão até o dia 28 de junho de 2021. Nesse sentido, o envio se dará exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil.

*Renata Vilela, jornalista, escreve especialmente para a Campanha Salve Seus Dados; 

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