Diogo Henrique Duarte de Parra*
A votação do projeto de lei do novo Código Florestal foi adiada na sessão plenária da última quarta-feira (4). Espera-se que a votação ocorra amanhã (10).
Essa decisão, contudo, não é fruto da consciência dos parlamentares de que o tema necessita de aprofundamento. Antes disso, trata-se de medida pragmática tomada pelas lideranças partidárias: quer se garantir a aprovação no Senado e evitar futuros vetos da presidenta Dilma.
As divergências que ainda opõem parlamentares e governo dizem respeito fundamentalmente a dois pontos: o governo não quer que as áreas de até quatro módulos fiscais (que estariam isentas de cumprir a Reserva Legal) possam entrar na conta das grandes propriedades, que estariam obrigadas a cumprir a Reserva Legal, na proposta de Aldo Rebelo, calculada com base na área excedente a esses quatro módulos (áreas de até 400 hectares, dependendo da região).
Segundo impasse: a definição da área de preservação permanente (APP) em propriedades já consolidadas, que são aquelas desmatadas até julho de 2008. Aldo sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros de largura. O governo quer que o benefício se restrinja às propriedades de agricultura familiar.
Trocando em miúdos: prevalecendo o posicionamento do governo, maiores as extensões de área verde que deverão ser obrigatoriamente protegidas. Vitorioso Aldo, as áreas passíveis de desmate serão ampliadas.
Independentemente disso (porém torçamos para que prevaleça a orientação do Palácio do Planalto), o que se quer observar aqui é que não houve real intenção de aprofundar e prolongar o debate, de construir um Código Florestal alicerçado na atual realidade técnica e, como conseqüência, preparado para o futuro.
Pergunto-me em qual lixeira do Congresso Nacional foi atirado o estudo elaborado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que levou mais de dez meses para ser elaborado…
O jogo agora é político, apenas. A pressa e os interesses imediatos prevaleceram. O Código Florestal nascerá atrasado e em franco confronto ao que a comunidade científica aconselhou. A sociedade civil deverá continuar mobilizada. Prevê-se que ocorra com o futuro código aquilo que caracterizou o velho: será alvo de muitos remendos, o que prejudicará sua consolidação no seio social e segurança jurídica.
*Advogado e Escritor. Mantém os blogs www.relatojornalistico.blogspot.com e www.chovendonapraia.blogspot.com, de literatura