Muita comemoração pela privatização dos três primeiros aeroportos brasileiros. Na mídia grande, unanimidade. No plano político, tucanos celebram a rendição do PT ao modelo antes tão criticado. E petistas – já sem se avexar por contrariar, mais uma vez, o discurso de campanha – dizem que ‘não é bem assim’…
O que será, na verdade? A porta para a melhoria efetiva do serviço à população viajante – não apenas em função da Copa de futebol – está aberta? O voo privatista dos espaços de pouso da aviação civil terá turbulências ainda não mencionadas, pois suas ‘escalas’ são de alto risco. Eis algumas:
1) O grande avalista da privatização é o dinheiro público, com o BNDES financiando os consórcios privados em obras, máquinas e equipamentos. Fundos de pensão de estatais – como Previ, Petros e Funcef – também entraram no negócio. Não seria melhor garantir recursos para a própria Infraero, que, por sua natureza, está sob mais controle da sociedade?
2) Os consórcios privados pagarão os ‘admiráveis’ R$ 24,5 bilhões não de imediato, mas ao longo de 12 a 20 anos, e só começarão a quitar a ‘concessão’ em meados de 2013;
3) Empresas privadas têm, como é de sua natureza, compromisso prioritário com o lucro, e não com o bem estar dos usuários;
4) Os ágios pagos revelam, sobretudo, que o governo subestimou os valores dos aeroportos – construídos, aliás, com recursos públicos;
5) Guarulhos ficará com um grupo transnacional cujo principal operador é uma empresa da África do Sul; Viracopos, com uma francesa; Brasília, com uma argentina. Detalhe relevante: o histórico dessas empresas no setor de modernização e administração de aeroportos não é nada significativo;
Publicidade6) Os aeroportos privatizados são os mais rentáveis do Brasil. A Infraero, que administra 66 dos 130 aeroportos do Brasil, trabalha com dimensão federativa, em sistema interligado. Coloca recursos derivados dos mais rentáveis para outros com precariedades. Os consórcios privados que controlarão os três grandes – 30% dos voos de passageiros, 57% dos de carga – não têm qualquer compromisso com a malha geral do Brasil;
7) Os recursos da privatização vão para o Fundo Nacional da Aviação Civil. Mas, como reza a lei 1193 de 2009, podem ser destinados para o superávit primário voltado ao pagamento de juros e serviços da dívida, que consumiram, ano passado, 45,5% do Orçamento da União;
8) As empresas de aviação já anunciam aumento das tarifas aéreas: o que tende a acontecer é que a privatização, cuja justificativa é a melhoria dos terminais, venha a reduzir a demanda de usuários, ao tornar tudo mais caro nos “aeroshoppings” e embarques;
9) Em todos os países do mundo, os aeroportos – e não só os de bases militares – são espaços importantes na defesa da soberania nacional, que ficará agora, no Brasil, refém dos interesses negociais transnacionais;
10) Paulatinamente, funcionários da Infraero, com grande experiência – empresa pública considerada em 2011 a 2ª melhor gestora de aeroportos do mundo – serão descartados e substituídos por outros, sem o seu acúmulo. Quem assegura que isso não poderá afetar inclusive a segurança de passageiros e tripulantes?
Apesar do foguetório, não há ‘céu de brigadeiro’ previsível, e sim muitas zonas de turbulência…