José Rodrigues Filho*
No dia 4 de setembro de 2006, a revista norte-americana Forbes Magazine, reconhecida como a revista do mundo dos negócios e dos líderes americanos, publicou um pequeno artigo de autoria de Aviel Rubin, renomado cientista e professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Johns Hopkins. Rubin tentou, no seu texto, responder aos seus críticos a seguinte questão: por que ele, usuário da mais sofisticada tecnologia computacional e proprietário de um automóvel ultra sofisticado, mecânica e eletronicamente falando, defende uma tecnologia de votação do século XVII em pleno século XXI?
É inacreditável, às vésperas das eleições americanas, uma revista do porte da Forbes levar esta mensagem às grandes lideranças do mundo, enquanto que no Brasil, salvo algumas exceções, a imprensa pouco comenta sobre as fragilidades do voto eletrônico.
Rubin inicia dizendo que o Congresso americano destinou cerca de US$ 3 bilhões para a informatização das eleições americanas utilizando um tipo de tecnologia – similar à que é usada no Brasil, ou seja, máquinas do tipo DREs – que ele considera não possuir transparência e não merecer confiança para a contagem de votos numa eleição pública.
Ele cita como exemplo o fato de elas terem contado 144 mil votos numa localidade com menos de 6 mil eleitores, numa eleição ocorrida em 2003, num dos municípios do estado de Indiana. Como autor do relatório que apontou a fragilidade de um software utilizado pela empresa Diebold, ele considera que o resultado de uma eleição pode ser facilmente alterado.
Aliás, o relatório da Universidade de Johns Hopkins sobre o software da Diebold, três anos atrás, foi noticiado em centenas de jornais, artigos e todo tipo de mídia pelo mundo inteiro. No Brasil, parece ter sido comentado apenas por alguns críticos da urna eletrônica, embora a Diebold seja a vendedora de urnas eletrônicas ao Brasil.
O autor concluiu o seu texto propondo um tipo de votação eletrônica que parece simples, porém dotado de consistente sistema de auditoria. A urna eletrônica deve apenas registrar o voto, sendo a contagem feita por um mecanismo de código de barras, que pode ser fiscalizado por todos. Se o registro da urna bater com a contagem de votos, a tecnologia é confiável. Alguns estudos na Inglaterra propuseram modelos de sistema de votação em que se poderiam utilizar, conjuntamente, os mecanismos tradicionais e a mais alta tecnologia. A Inglaterra, por sinal, depois de ter investido vários anos em pesquisas sobre o voto eletrônico, parece ter abandonado a idéia de utilizá-lo.
PublicidadeOs americanos têm muitas razões para não confiar nas urnas eletrônicas, principalmente as da empresa Diebold, responsável por mais de 50% do mercado de urnas eletrônicas nos Estados Unidos. Além das falhas do software da Diebold, detectadas por Rubin, a imprensa norte-americana comentou que um dos dirigentes principais da Diebold, na eleição passada, era um dos arrecadadores de fundos da campanha dos republicanos e estava bastante interessando em que os votos do estado do Ohio fossem destinados ao presidente Bush. Por conta de tudo isso, Rubin argumenta que os que desejarem as urnas eletrônicas devem se preparar para as fraudes dos chips.
O texto de Rubin demonstra muito bem a influência do mercado nas eleições americanas (US$ 3 bilhões gastos em equipamentos de votação), mostra a fragilidade do voto eletrônico, e demonstra erros cometidos anteriormente. Mais recentemente, dois outros relatórios detonaram as urnas eletrônicas nos Estados Unidos – um do Centro Brennan, da Faculdade de Direito de Nova York e outro do Instituto de Ciência Eleitoral, que demonstrou as discrepâncias entre os diferentes registros das urnas eletrônicas, suficientes para comprometer os resultados de uma eleição.
No Brasil, alguns rebatem as críticas ao voto eletrônico como sendo infundadas, argumentando que não existem provas de que as urnas eletrônicas já falharam ou foram fraudadas. Realmente não existem provas, uma vez que nenhum estudo foi feito para essa demonstração. É isto que a comunidade acadêmica está exigindo, ou seja, que o sistema de votação seja aberto a uma auditoria; que seja fiscalizado pelo eleitor e não guardado debaixo de sete capas, já que existem suspeitas de erros ou fraudes.
Os que têm criticado as urnas eletrônicas não demonstram ser contra a tecnologia. Defendem princípios democráticos e de justiça social. Por outro lado, outros apelam para o fato de que muita fraude e corrupção foi registrada com as urnas tradicionais e, por essa razão, as urnas eletrônicas parecem mais seguras. Não é verdade. A fraude e corrupção podem ser maiores com as urnas eletrônicas. Pior ainda: a diferença é que com as urnas tradicionais é possível identificar facilmente a fraude e com as urnas eletrônicas dificilmente a fraude é identificada, e esta é a grande questão. Além disso, outros tentam relacionar os resultados da pesquisa eleitoral com os resultados das urnas eletrônicas. Não vamos entrar nessa fragilidade, pois podem existir fraudes quando as urnas seguem as pesquisas, assim como quando o contrário acontece. Por se tratar de duas coisas distintas não vamos tentar relacioná-los, embora isto possa até acontecer.
Ademais, existe a inclinação e interesse de se usar a tecnologia. É muito difícil resistir ao seu uso nos tempos de hoje, quando crianças de seis anos já a utilizam para se comunicarem por e-mails. É neste momento que devemos avaliar a tecnologia e algumas questões são necessárias para reflexão: o voto eletrônico aumenta o poder das pessoas ordinárias, quando da escolha de seus dirigentes? O voto eletrônico melhora as oportunidades dos mais pobres e analfabetos para votarem sem nenhuma coerção? O voto eletrônico evita a compra de votos?
Se essas questões não forem discutidas pela sociedade, é possível que o voto eletrônico esteja trazendo mais poderes para as elites, para as pessoas de níveis educacionais mais elevados e para atores corporativos que atuam no mercado vendendo as urnas eletrônicas.
Outras questões devem ser respondidas, como, por exemplo: o voto eletrônico foi introduzido no país após uma extensa discussão com a sociedade ou foi simplesmente uma decisão de cima para baixo? A nossa democracia se fortaleceu com o voto eletrônico? O voto eletrônico está trazendo melhorias para a vida das pessoas ou simplesmente contribuindo para elevar os lucros de empresas multinacionais? O voto eletrônico é uma demanda da sociedade ou está sendo direcionado pelos interesses do mercado? O Brasil tem condições de utilizar esse tipo de tecnologia? Por que as democracias tradicionais e os países desenvolvidos não a utilizam, quando são detentores da tecnologia?
Observa-se, portanto, que muitas questões não foram ainda respondidas e todas elas afetam a vida das pessoas e de nossa democracia. As críticas não são feitas com o propósito de destruição, mas com o propósito de se buscar o melhor caminho para o bem-estar da nossa sociedade. Embora Rubin tenha tratado apenas das tecnicalidades e insegurança do voto eletrônico, o debate deve ser aprofundado, envolvendo questões culturais e sócio-políticas, uma vez que a atual tecnologia está causando a alienação dos eleitores e provocando uma divisão digital, com a reciclagem de velhas iniqüidades.
* José Rodrigues Filho foi ex-pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente é professor da Universidade Federal da Paraíba e desenvolve pesquisa na área de governo eletrônico e democracia eletrônica.