Iracema Portella*
O Governo Federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que reúne iniciativas nas áreas de educação, saúde, cidadania e acessibilidade.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente no Brasil 45,6 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência. Isso significa 23,91% da população brasileira.
Com o programa Viver Sem Limite, espera-se que o Brasil avance ainda mais na promoção da inclusão social das pessoas com deficiência, articulando e organizando ações que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso desta população a bens e serviços.
Essas ações serão executadas, em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, com metas que devem ser atingidas até o ano de 2014, com recursos da ordem de R$ 7,6 bilhões.
Na área da educação, o Plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade.
O Viver Sem Limite prevê ainda a criação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das que já existem. Outro ponto é a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.
PublicidadeSão louváveis todas essas iniciativas na área da educação. Mas é fundamental também promover uma grande campanha de conscientização dos estudantes e da comunidade escolar sobre a importância de realmente incluir os alunos com deficiência.
E incluir não significa apenas aumentar as vagas nas escolas e promover a acessibilidade. Incluir significa, sobretudo, diminuir a distância social entre os alunos com deficiência e os seus colegas.
Sabemos que, muitas vezes, as crianças e os adolescentes com deficiência são excluídos do convívio social dentro e fora da escola e, não raro, sofrem bullying devido à sua condição de maior vulnerabilidade.
Na área da saúde, estão previstas a ampliação e a qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da sua implantação completa em todos os estados até 2014. O Plano estabelece ainda a criação de 45 centros de referência em reabilitação.
O governo também sinaliza formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014, para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas.
No que se refere à acessibilidade, o Viver Sem Limite prevê a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2.
As obras da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas para promover a plena inclusão das pessoas com deficiência.
Estou atenta para que os recursos destinados ao programa Viver sem Limite sejam efetivamente liberados e aplicados nas diversas ações que visam melhorar as condições de vida de mais de 45 milhões de brasileiros.
*Deputada federal pelo PP do Piauí