Pelo menos vinte políticos respondem a processos que pedem cassação de mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados são de levantamento da assessoria do tribunal e de apuração do Congresso em Foco. O levantamento considerou apenas governadores, senadores e deputados, até a última sexta-feira (6).
O grupo de 20 políticos é formado por sete governadores, um senador e 12 deputados (veja a situação de cada um dos processados). Entre eles, alguns se destacam. São os quatro que já foram condenados à perda do mandato, mas mantêm sua sobrevida política graças a liminares e medidas cautelares.
Nessa situação, se encontram o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), o senador Expedito Júnior (PR-RO) e os deputados Juvenil Alves (PRTB-MG) e Walter Brito (PRB-PB). Eles aguardam julgamento de seus recursos ao TSE.
O governador Cunha Lima foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba em 30 de agosto do ano passado. Ele é acusado de distribuir 35 mil cheques da Fundação Ação Comunitária (FAC) na campanha eleitoral. Como o programa assistencial não tinha previsão legal, o relator do caso, o corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, considerou-o medida eleitoreira.
Mas, dois dias depois da condenação, o Plenário do TSE desobrigou o tucano de deixar o cargo. A Medida Cautelar 2230 foi concedida para que ele continue governando até seu recurso ser julgado pelos ministros.
Procurada no final do mês passado, a assessoria de Cunha Lima que ele não poderia comentar o caso por estar no interior do estado. Os auxiliares do governador indicaram o advogado Eduardo Ferrão para responder as perguntas da reportagem, mas ele passou a semana passada no exterior e não pôde ser localizado em seu celular.
Empresa de segurança
O senador Expedito Júnior foi condenado pelo TRE de Rondônia por compra de votos em 13 de abril do ano passado. O Ministério Público sustenta que 959 funcionários da Empresa de Vigilância Rocha, que pertence a José Antônio Ferreira, irmão do senador, receberam R$ 100 cada para votarem numa lista de candidatos. Entre eles, o senador e o governador Ivo Cassol (sem partido). A denúncia informa que os empregados foram usados como cabos eleitorais, por meio de Cabo Reis, candidato a deputado estadual que não foi eleito.
Três dias depois da condenação, o ministro do TSE Caputo Bastos concedeu ao senador a Medida Cautelar 2206. Ele fica no cargo até o julgamento de seu recurso. Mas, na tramitação desse processo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já pediu que a cassação do TRE seja mantida contra Expedito.
Por meio de sua assessoria, o senador diz que os R$ 100 foram pagos aos empregados da Vigilância Rocha para trabalharem na campanha do candidato Cabo Reis. Além disso, sustenta que só cinco funcionários o denunciaram à polícia
Um deles chegou a negar as declarações posteriormente. “Em vez de a Polícia Federal investigar isso, prendeu-o por falso testemunho”, reclama a assessoria. Por suposta coação de testemunhas, inquéritos contra Cassol e Expedito foram abertos na quinta-feira passada (5) por determinação do Supremo Tribunal Federal. A investigação contra o senador correrá no STF e a apuração sobre o governador, no Superior Tribunal de Justiça.
Expedito se diz tranqüilo e espera um julgamento justo. O senador alega que a decisão do TRE de Rondônia foi “política”, tomada com base em pressões exercidas contra ele e o governador Ivo Cassol por adversários políticos. “Meu julgamento foi em tempo recorde: apenas três meses”, ressaltou ele, ao Congresso em Foco.
O parlamentar rondoniense diz que o ministro Caputo Bastos determinou à Justiça Eleitoral do estado que ouça suas testemunhas de defesa, porque não lhe foi dado direito de defesa no processo. Além disso, seu primeiro e segundo suplentes foram chamados para serem ouvidos, porque eles também podem perder o mandato.
“O processo voltou para ouvi-los seguindo jurisprudência do caso do governador Luiz Henrique”, explicou o senador Expedito. Luiz Henrique, governador de Santa Catarina, teve seu julgamento paralisado e anulado porque os ministros do TSE entenderam que seu vice deveria ser consultado sobre a acusação também. Só depois que Leonel Pavan (PSDB) for ouvido, o julgamento dele vai recomeçar.
Ivo Cassol também foi processado por causa da mesma denúncia que envolve Expedito no TRE de Rondônia. Mas, ao contrário do senador, ele não foi cassado, segundo informou a presidência do tribunal regional. Por isso, o Ministério Público entrou com um recurso no TSE contra a expedição do diploma dele.
Caixa dois
O deputado Juvenil Alves (PRTB-MG) foi cassado em 28 de abril pelo TRE de Minas por abuso no uso de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2006. De acordo com a denúncia, havia indícios de uso de caixa dois em sua campanha no valor de R$ 116 mil.
Informada da decisão, a Mesa da Câmara dos Deputados já se preparava para julgar o caso. Juvenil poderia perder o mandato a qualquer momento. Mas, na quinta-feira passada (29), o ministro Joaquim Barbosa concedeu uma medida cautelar a Juvenil. Com isso, ele fica no cargo até o julgamento de seu recurso.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado reclama que as provas para sua condenação foram retiradas do processo a que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF), derivado da Operação Castelhana – na qual é acusado de integrar um grupo que protegia ilegalmente o patrimônio de pessoas com débitos tributários. O deputado chegou a ser preso em novembro de 2006 pela PF, dias depois de se eleger para seu primeiro mandato.