Vem aí mais uma batalha perdida

O governo pode começar a se preparar. Mal acabou a confusão relativa à Medida Provisória 232, aquela que tentou aumentar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviço, vem aí problema parecido, dessa vez em relação à MP 242.

A 242 muda a forma de calcular benefícios previdenciários como o salário-maternidade, o auxílio-doença e as aposentadorias por invalidez. Foi editada pelo presidente Lula no dia 28 de março, portanto já na gestão do ministro da Previdência, Romero Jucá. A medida aumenta o tempo médio de contribuição e reduz o valor médio desses benefícios, o que foi feito sob a alegação de que há muita fraude no setor. Segundo a Associação dos Peritos Médicos da Previdência Social, só as despesas com auxílio-doença saltaram de R$ 2 bilhões, em 2000, para R$ 9 bilhões em 2004.

A MP já mereceu críticas, por enquanto isoladas, da CUT e da Força Sindical. Ainda não foi incorporada ao discurso da oposição, mas isso é questão de dias. Como em questão de dias as críticas serão incorporadas também pela base aliada, como aconteceu no caso da MP 232. Afinal, atinge gente que tem um apelo emocional muito forte: desempregadas grávidas, trabalhadores acidentados e aposentados inválidos.

A essa altura do campeonato, o problema não é mais se a medida é ou não é justa do ponto de vista fiscal ou administrativo. Assim como a 232. A MP dos impostos fazia o governo perder dinheiro, já que os benefícios contidos na atualização da tabela do imposto de renda superavam, e muito, a garfada da CSLL nas empresas. Além disso, corrigia uma flagrante distorção do sistema, ao desestimular a prática em vigor de todo mundo abrir uma empresa para ser contratado como pessoa física, pagando menos imposto que um assalariado com carteira assinada.

O problema em relação à MP 242 não é de mérito. É de ocasião. O governo Lula ainda vai chegar à conclusão de que as pessoas não suportam mais perder direitos em nome do equilíbrio fiscal. Isso já foi feito, e vem sendo feito, em todas as esferas da economia. Ao contrário do que diz a oposição, o Estado vem diminuindo quando o assunto é bem-estar e benefícios. Existe uma sensação difusa contra aumentos de impostos e cortes de vantagens. Quando o governo, com todas as razões técnicas do mundo, resolveu aumentar os impostos das empresas prestadoras de serviço, isso gerou uma onda negativa que extrapolou os atingidos. O lobby sobre o Congresso foi tão forte que impediu que o assunto fosse adiante.

Há uma diferença básica entre as duas MPs. A 232 atingia parcela da sociedade organizada com forte poder de mobilização. A 242 não. Atinge gente que está na parte de baixo da pirâmide e depende de benefícios previdenciários quando está na fase mais necessitada da vida, ou na gravidez ou na doença. Mas todos se lembram dos velhinhos obrigados a ficar nas inacreditáveis filas do INSS, medida também alegadamente contra fraudes. A MP 242 pode representar, para Jucá, o que os velhinhos foram para Ricardo Berzoini. Como se o ministro já não tivesse muitos problemas para resolver ou explicar.

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