Padre Ton*
É consenso que a saúde precisa de fonte segura de financiamento, e que um novo imposto para garantir com decência a universalidade e a integralidade do atendimento estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se tornou indefensável na política, tanto para a situação quanto para a oposição.
Isso ocorre porque a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) acabou ideologizando o debate sobre o financiamento da saúde pública, e parte da sociedade tem muito viva na memória o fato de que os recursos garfados na movimentação bancária eram contingenciados para pagar juros da dívida pública. Compartilhados com a assistência social e previdência, menos da metade dos recursos ficava com a área da saúde.
O princípio da Contribuição Social para a Saúde (CSS) é o mesmo, incidindo sobre as transações financeiras uma alíquota que seria destinada exclusivamente para o setor, mas o projeto, que se arrastava na Câmara dos Deputados desde 2008, foi derrotado – 355 votos contra – no dia 21 de setembro. Cabe agora ao Senado discutir as fontes de financiamento para a saúde, que, segundo o ministro Alexandre Padilha, precisa de mais R$ 45 bilhões anuais para equiparar o atendimento brasileiro a países como o Chile e Argentina.
A urgência da saúde é a maior das urgências, e se a maioria da sociedade rejeita bancar a conta arcando com novo tributo, a solução é taxar aqueles que realmente podem e alterar a estrutura concentradora da carga tributária brasileira. Esse debate é tão urgente quanto o financiamento da saúde, porque passa da hora de enfrentar o caráter injusto do sistema tributário, que penaliza os pobres e alivia os ricos.
É a revisão desse sistema, que não apenas trará mais investimentos para a saúde, de forma segura e sustentável, mas levará o Brasil da economia real, da riqueza produzida com o trabalho, à redução da iniquidade. Segundo a Receita Federal, mais que 47% da carga tributária advém do consumo; menos que 5% advém de transações financeiras e da propriedade e menos que 20% do total arrecadado resulta da taxação em renda.
Quando alguém com renda de um salário mínimo compra qualquer alimento no supermercado ou um simples pãozinho paga em impostos indiretos incidentes sobre os produtos o mesmo valor pago por alguém com renda de até dez salário mínimos. Pobres e ricos, diferentes socialmente, são tratados cruelmente de forma igual quando adquirem qualquer bem de consumo.
PublicidadeUm estudo de maio de 2011 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Equidade Fiscal n Brasil: impactos distributivos da tributação e do gasto social”, mostra que a carga tributária das famílias mais pobres do Brasil é de 32% de sua renda, enquanto a carga tributária das famílias mais ricas é de 21%.
Setores da sociedade que vivem de renda, herança, remessa de dinheiro para o exterior e transações financeiras têm privilégio fiscal injustificado. No bolo tributário, a arrecadação de impostos dessa camada historicamente favorecida não ultrapassa 25% do total, enquanto em países desenvolvidos mais que 50% da carga tributária vem de impostos sobre fortunas alcançadas por esses meios.
Outra questão urgente é rever o gasto no orçamento com o pagamento de juros da dívida pública. Alguns bilhões do expressivo montante lá garantido poderiam ser remanejados para o setor que inspira a maior das preocupações por parte dos prefeitos, a todo instante acionados para dar conta da falta de leitos, de remédios, de médicos, ambulâncias, equipamentos médicos, etc. Eles estão na ponta, sentem o problema e são colocados à prova pelo Ministério Público dos estados.
Nosso governo, que tem feito bom trabalho na distribuição da renda mediante o Bolsa Família, valorização real do salário mínimo e geração de emprego, precisa debater com o Parlamento e a sociedade o caráter regressivo do sistema tributário e a destinação estéril dos gastos com juros, que, neste ano de 2011, segundo o Banco Central, irá atingir cerca de R$ 230 bilhões, o equivalente a 5,6% do PIB e perto de três orçamentos da saúde. Isso está exigindo o sacrifício de milhões de cidadãos brasileiros.
Estão lançadas neste artigo duas desafiadoras propostas para suprir a carência de recursos para a saúde. São uma colaboração para debate pela bancada do PT, que pretende perseguir uma solução ainda indefinida para o financiamento da saúde, conforme expressou o líder, deputado Paulo Teixeira (SP), tão logo foi votado o projeto que regulamentou a Emenda Constitucional 29.
*Deputado federal pelo PT/Rondônia. Foi prefeito em dois mandatos do município de Alto Alegre dos Parecis