Um passo à frente, dois atrás

Cláudio Puty*

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) um projeto do Senado, do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), que muda a distribuição dos tributos (royalties e participação especial) da exploração do petróleo, diminuindo o repasse para estados e municípios produtores, inclusive nas áreas já licitadas. Os royalties são valores que os entes federativos recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, que incide apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do Pré-Sal.

A decisão da Câmara pode ter tido a intenção de proporcionar uma distribuição mais equitativa da renda para a federação, já que os recursos gerados pela exploração das riquezas naturais do país devem ser usufruídos por todos e não apenas pelos habitantes das regiões às quais o acaso premiou. Mas a maneira como esse projeto foi elaborado poderá trazer sérias consequências para o futuro do Brasil. Isso porque o texto do Senado não define com precisão a vinculação das receitas provenientes do petróleo, como previa o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava 100% dos royalties do Pré-Sal para a educação.

Com esses recursos assegurados, o país teria condições de atingir a meta de gastar 10% do PIB com educação em dez anos, prevista pelo Plano Nacional da Educação (PNE), o que permitiria, entre outras coisas, elevar os índices significativamente do Ideb e garantir o plano de expansão do ensino público superior. Mas, agora, com a aprovação do projeto do Senado, a Câmara deu um virtual cheque em branco para que estados e municípios gastem como bem entendam os recursos gerados pelos royalties do Pré-Sal – uma receita quase certa para o desperdício.

Sim, porque a possibilidade de que esses recursos sejam desperdiçados é grande, numa variação tropical da chamada “doença holandesa”. Trata-se de um fenômeno que ocorreu primeiramente na Holanda nos anos 1960, quando foram descobertas enormes jazidas de gás natural, o que provocou uma escalada nos preços do produto e levou a um aumento substancial da receita de exportação de commodities da Holanda. O resultado foi a valorização artificial da moeda, levando o país a sofrer um processo de acelerada desindustrialização. Esse fenômeno se repetiu em outros países, principalmente produtores de petróleo, que caíram na ilusão de lucro fácil. O “carimbo” dos recursos do Pré-Sal na educação evitaria essa tentação.

No projeto aprovado pela Câmara, a participação da União nos royalties das áreas já licitadas foi reduzida de 30% para 20% a partir de 2013, enquanto que os estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) terão sua participação reduzida de 26,25% para 20%. Já os municípios produtores, que hoje têm direito também a 26,25%, terão a porcentagem reduzida para 15% em 2013 e 4% em 2020. Nos municípios afetados pela produção de petróleo, a queda será de 8,75% para 3% a partir de 2013 e 2% em 2020. No caso da Participação Especial, a porcentagem de royalties da União cai de 50% para 43% em 2013; os estados produtores passam de 40% para 32% em 2013 e 20% em 2020 e os municípios produtores caem de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2020.

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Para as novas áreas a serem licitadas no modelo de partilha – que inclui o Pré-Sal – a divisão ficou 22% para a União, 22% para estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para cidades afetadas pela produção, e 49% divididos entre os demais estados e municípios não produtores. O projeto aprovado traz prejuízos maiores aos estados produtores do que a proposta do deputado Zarattini, já que as tabelas que lhe dão base têm como referência a arrecadação de 2010. Além disso, não há nenhuma garantia de que os produtores possam receber, ao menos, o mesmo montante arrecadado em 2011, como no texto de Zarattini.

Mas, como eu afirmei no início deste artigo, o principal prejudicado pela aprovação deste projeto é o Brasil, que desperdiça assim uma grande oportunidade de proporcionar educação pública de qualidade, justificando o patamar de 6ª – e em pouco tempo, 5ª – potência econômica mundial.

*Deputado federal (PT-PA)