Votar pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, além de ser a mais coerente manifestação de defesa ao trabalhador brasileiro, no meu caso também simbolizou íntima e emocionante homenagem que promovi a um dos maiores nomes do movimento abolicionista brasileiro, Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, signatário da “Lei do Ventre Livre” e da “Lei Áurea”. Meu tetravô.
Na histórica noite de terça-feira, 22 de maio, o Congresso Nacional promoveu a segunda Abolição da Escravidão no Brasil, pois a expropriação de imóveis onde for flagrada mão-de-obra escrava – prevista da PEC 438/01 -, ao mesmo tempo em que reafirma a função social de toda propriedade rural ou urbana, é medida necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
Nenhuma propriedade, no campo ou na cidade, pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê em todas as regiões do país, são casos de fazendeiros que reduzem trabalhadores à condição de escravos no campo ou de empresários que se beneficiam dessa aviltante forma de exploração em oficinas de costura e canteiros de obras.
Há 124 anos, esta postura humanista caracterizou a vida pública de João Alfredo Corrêa de Oliveira, presidente do Conselho de Ministros (uma espécie de primeiro-ministro de D. Pedro II), de 10 de março de 1888 a 7 de junho de 1889. Seu ministério assegurou a aprovação parlamentar do projeto da “Lei Áurea”, sancionada pela princesa Isabel, que exercia o cargo de regente do Império em razão de viagem do imperador à Europa.
Antes do advento da “Lei Áurea” (13 de maio de 1888), João Alfredo, como ministro do Império do Gabinete Rio Branco, teve participação decisiva em todo o processo de promulgação da “Lei do Ventre Livre” (28 de setembro de 1871), documento que, mais do que declarar livres filhos de mulheres escravas, ofereceu as condições que o Brasil necessitava para extinguir a escravidão.
Segundo filho de 14 irmãos, João Alfredo Corrêa de Oliveira nasceu no dia 12 de dezembro de 1835, na casa grande do engenho São João, na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco. Foi deputado provincial, deputado geral, ministro do Império (o ministro mais longevo no cargo em toda a monarquia), ministro da Agricultura, ministro da Fazenda, conselheiro de Estado e senador.
PublicidadeComo administrador, presidiu a Província do Pará (1869 e 1870) e a Província de São Paulo (1885 e 1886). Foi diretor da Faculdade de Direito do Recife (1876 a 1887) e presidente do Banco do Brasil, no governo Hermes da Fonseca (1912 a 1914). No Rio de Janeiro, fundou uma escola de Aprendizes Marinheiros, criou a Faculdade de Medicina, a de Direito e a Escola Central, chamada de Escola Politécnica. Foi autor de várias outras iniciativas importantes para o país, como a criação do ensino popular noturno, do ensino profissionalizante e da obrigação do registro de casamento e óbito.
Monarquista convicto, com a proclamação da República retirou-se da vida pública. Morreu no dia 6 de março de 1919, no Rio de Janeiro, sendo enterrado no cemitério São João Batista. O caixão foi conduzido em certo trecho por membros da Irmandade do Rosário, à qual pertencia, e, depois, por escravos libertos. Para Joaquim Nabuco, personagem central do movimento abolicionista brasileiro, “João Alfredo Corrêa de Oliveira é um nome que há de viver na história do país, quando todos os outros estiverem esquecidos”.
* Deputada federal, reeleita em 2010 pelo Partido Progressista em São Paulo