Por todo o país, ontem (6), ocorreram manifestações exigindo o arquivamento do PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita na Câmara. A data foi convocada por todas as centrais sindicais. O que leva a tal unanimidade, envolvendo todas as organizações que representam trabalhadores contra um projeto de lei? Dou aqui três motivos:
Primeiro, se aprovado este projeto, estaria autorizada a terceirização em todos os setores de uma empresa, inclusive aqueles voltados para a chamada “atividade- fim”. Hoje, uma empresa montadora de veículos não pode contratar uma terceirizada para montar os veículos, pois esta é a atividade fim da companhia. Isto é o que diz a lei. E iria por terra, se aprovado o projeto do deputado Sandro Mabel. Todos os trabalhadores da empresa poderiam ser terceirizados.
Em segundo lugar, o projeto de lei praticamente acaba com o instituto da responsabilidade solidária nos casos de terceirização. O que isso quer dizer? Pela lei atual, se uma empresa contrata uma terceirizada, que coloca seus empregados para trabalhar para ela e lesa os direitos dos seus empregados (e, de alguma forma, consegue fugir de cumprir suas obrigações legais), a empresa que a contratou é responsável perante a Justiça do Trabalho para arcar com a garantia dos direitos dos trabalhadores lesados. Isso também acaba se aprovado o Projeto de Lei 4330. Isso pode parecer estranho para quem não está familiarizado com o assunto, mas é muito importante: todos os anos, milhares e milhares de trabalhadores são vítimas de empresas terceirizadas, cujo dono desaparece depois de um tempo e deixa os empregados sem sequer receber os salários devidos.
O terceiro elemento, que está relacionado aos dois primeiros, é o fato de que os trabalhadores terceirizados, inevitavelmente, ganham salário menor, tem menos benefícios e direitos que os trabalhadores contratados normalmente e protegidos pelas convenções coletivas dos sindicatos. Está claro, portanto, o objetivo do dito projeto de lei: permitir às empresas reduzir seus custos, eliminando direitos e benefícios dos trabalhadores através desta forma de contratação.
Diz muito sobre a natureza desta instituição, o Congresso Nacional, a insistência em votar um projeto de lei destes, mesmo ante a insistência por parte das organizações da classe trabalhadora acerca dos resultados nefastos que pode provocar.
Por que será que esta mesma insistência em votar não existe quando os trabalhadores pedem aos congressistas que votem para derrubar o veto do fator previdenciário? Ou para votar o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho? Será que é porque os empresários destinam milhões de reais para financiar as campanhas dos deputados e senadores? É justamente atitudes como estas que as autoridades deste país têm para com os trabalhadores e o povo pobre, que está na base da revolta que cresce em todo o país. O troco está vindo aí.
Dia 30 de agosto está convocada uma paralisação nacional, pelas mesmas centrais sindicais. O arquivamento do PL 4330 é uma das reivindicações desta greve. Além dela, os trabalhadores pedem mais investimento na educação, saúde e transporte público; o fim dos leilões das reservas de petróleo, o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias, a reforma agrária, a redução da jornada de trabalho, entre outras. Na verdade, o que se quer é mudança do modelo econômico que aí está, que só beneficia os interesses dos bancos e das grandes empresas. Quem viver, verá.
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