Teoria da bicicleta

Mais Mercosul. Esta tem sido a receita dos entusiastas da união continental para os momentos em que disputas comerciais – como a provocada recentemente pelos obstáculos à exportação de produtos eletrodomésticos nacionais – ameaçam colocar em risco o processo de integração. Até dezembro, uma nova iniciativa nesse sentido deve ser tomada pelos governos dos quatro países que compõem o bloco: a criação do Parlamento do Mercosul.

A data foi prevista há poucos dias pelo deputado Doutor Rosinha (PT-PR), presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), durante um seminário realizado na Câmara dos Deputados para discutir o difícil processo de internalização das normas adotadas pelo bloco. Já está nas mãos dos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai o projeto do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. Falta apenas a decisão política.

Ainda não será, porém, nada parecido com o Parlamento Europeu, escolhido por sufrágio direto e composto por bancadas nacionais representativas do tamanho da população de cada integrante da União Européia. A instituição sugerida pela CPCM guarda proporções mais modestas. Seria integrada, inicialmente, por 16 representantes de cada Estado-Parte, com mandato de quatro anos.

Em outras palavras, nada de eleição direta, pelo menos em um primeiro momento. Caberia a cada Estado-Parte indicar uma bancada com “adequada representação de suas forças políticas, uma apropriada representação por gênero, etnias, bem como das distintas regiões de cada país”, como estabelece o protocolo. Tampouco se fala de proporcionalidade em relação à população de cada país. Os 170 milhões de brasileiros seriam representados inicialmente pelo mesmo número de parlamentares que os três milhões de uruguaios, por exemplo.

A opção inicial parece ter sido a de garantir a implantação do Parlamento, ainda que de forma precária. Os países com menor população do bloco vinham resistindo à criação do organismo, por causa do pequeno poder de barganha que teriam na nova instituição, caso se adotasse aqui o critério de proporcionalidade que já prevalece na Europa. O Brasil, por outro lado, poderia ter uma margem de manobra demasiadamente ampla, na visão desses mesmos países, por causa do enorme tamanho de sua população.

Como garantia adicional aos países menores, foi adotada uma norma segundo a qual, para deliberar, devem estar presentes representantes de todas as seções nacionais, com um mínimo de seis integrantes de cada seção. Uma vez estabelecido este quorum, as deliberações ocorreriam por maioria simples. Desta forma, mesmo se os 16 parlamentares brasileiros estivessem presentes, ainda assim estariam em menor número do que os parlamentares dos três outros países somados.

Mas sobre o quê decidirão os parlamentares do Mercosul? A rigor, nada de muito efeito prático. De acordo com o protocolo, eles teriam entre suas atribuições “emitir declarações, recomendações e pareceres” e “procurar adequar os procedimentos correspondentes nos Estados-Parte para a pronta entrada em vigor das normas emanadas dos órgãos do Mercosul”. Para isso, teriam pelo menos duas reuniões por semestre, em uma cidade ainda a ser indicada como sede do novo Parlamento pelos quatro países.

O caminho adotado pelos integrantes da CPCM parece seguir os preceitos da teoria da bicicleta, segundo a qual os primeiros 100 metros sempre serão os mais difíceis de cada jornada. Depois que alcança o equilíbrio e perde o medo do tombo, qualquer ciclista pedala até onde o fôlego permitir. Da mesma forma, os parlamentares dos quatro países quiseram colocar o processo em andamento, para aperfeiçoá-lo no meio do caminho.

Para isso, já deixaram uma porta aberta à mudança. O Parlamento do Mercosul, estabelece o último artigo do texto apresentado aos presidentes dos quatro países, “poderá propor aos governos dos Estados-Parte as modificações a este Protocolo que julgar necessárias para tornar seu funcionamento mais eficaz, adequar a sua representatividade e a atribuição de competências acordadas para o bom desenvolvimento do Mercosul”.

O futuro dirá se o Parlamento será tão democrático e representativo como deveria, sem deixar de buscar alternativas, no seu aperfeiçoamento institucional, para atenuar as enormes diferenças populacionais entre os sócios do bloco.