Confira alguns temas que podem receber atenção prioritária na nova legislatura:
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Aprová-lo é a preocupação mais imediata que o governo tem em relação ao Congresso. Será um teste para a capacidade de articulação política do segundo governo Lula e, provavelmente, o primeiro tema legislativo a colocar oposição e governo na mesa de negociação nesta legislatura.
DRU e CPMF
Prorrogar a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) também estão entre as prioridades do governo. As duas medidas dependem de emenda constitucional, que exigem a aprovação de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa.
Reforma tributária
O assunto é discutido há vários anos, e jamais produziu mais do que remendos legais, em geral aumentando impostos, destinados a atender as metas fiscais do governo. No início do primeiro mandato de Lula, a equipe dele tentou fazer uma minirreforma tributária, que passaria pela unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje a critério de cada estado. O plano esbarrou na resistência dos governadores, que usam as diferenças existentes para atrair investimentos privados. A diferença é que agora parece se generalizar a sensação de que algo precisa ser feito
Reforma política
Outro tema discutido há bastante tempo que rendeu só alterações de última hora, casuísticas e superficiais, às vésperas das eleições. A última delas, em 2006, proibiu brindes, showmícios e muito mais, a pretexto de reduzir os gastos de campanha dos candidatos. As despesas informadas à Justiça eleitoral aumentaram, atingindo nível recorde. A última proposta aprovada em comissões previa, entre outros pontos, o voto em listas de candidatos pré-determinadas pelos partidos, financiamento público de campanhas e regras para garantir a fidelidade partidária. O Congresso sempre teve enorme dificuldade para encontrar um consenso em torno do assunto.
Reforma do Judiciário
A parte constitucional da reforma já foi aprovada, em 2004. Mas, para surtir os efeitos desejados (tornar a Justiça mais rápida e acessível), depende de legislação infraconstitucional. Há vários projetos nesse sentido, muitos deles apresentados pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Mas o tema simplesmente não anda.
Reformas trabalhista e previdenciária
Defendidas com entusiasmo por empresários, consultores e especialistas, nenhuma das duas reformas parece empolgar o governo Lula. Não é impossível, porém, que o novo Congresso, de perfil aparentemente mais liberal, tente dar alguns passos para estancar a sangria financeira da Previdência e reduzir os custos tributários que tornam punitivas as regras de contratação de mão-de-obra no Brasil.
Unificação da Receita e da Previdência
O Projeto de Lei (PL) 6.272/05, que unifica as secretarias da Receita Previdenciária e Receita Federal e cria a Receita Federal do Brasil, é uma aposta do governo para aumentar a eficiência na arrecadação, reduzir custos e racionalizar ações de planejamento, operação e fiscalização.
Fim da reeleição
Cresce o coro dos descontentes com a reeleição. O assunto é contemplado por PECs que estabelecem o fim da reeleição para cargos do Executivo nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Medidas para destravar a pauta
Projetos que prevêem a restrição de medidas provisórias (MPs), a criação de comissão permanente para analisar prioridades em projetos de lei e o fim da convocação de parlamentares em recesso poderiam, se aprovados, destrancar uma pauta de votações hoje à mercê das MPs e criar condições para uma maior produção legislativa de iniciativa dos senadores. Vários parlamentares defendem tais medidas.
Segurança pública
Propostas de endurecimento da legislação penal têm número crescente de defensores, embora sua eficácia seja contestada por especialistas. Enquanto isso, o Congresso até aqui pouco avançou na revisão do arcabouço legal para enfrentar a questão da violência.
Orçamento impositivo
Obrigaria o Executivo a cumprir integralmente as dotações orçamentárias definidas pelo Congresso, perdendo a possibilidade de bloquear o pagamento de despesas autorizadas pelos congressistas. Por um lado, muitos juristas e técnicos concordam que o Executivo exerce controle excessivo sobre o orçamento. Por outro, esta pode ser a porta para garantir a execução integral das famosas emendas parlamentares. No discurso em que submeteu seu nome à disputa da reeleição, ontem (1º), o presidente do Senado, Renan Calheiros apontou a mudança como uma das prioridades de sua nova gestão (2007/2009).
Julgamento dos sanguessugas
Somente cinco deputados acusados de envolvimento com o escândalo dos sanguessugas conseguiram se reeleger: João Magalhães (PMDB-MG), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MG), Wellington Fagundes (PL-MT) e Wellington Roberto (PL-PB). Resta saber se os nobres parlamentares pretendem levar o assunto adiante. No Senado, o caso foi encerrado, com a absolvição dos senadores Magno Malta (PR-ES), Ney Suassuna (PMDB-PB), que não se reelegeu, e Serys Slhessarenko (PT-MT).
PEC do Trabalho Escravo
A Proposta de Emenda Constitucional 438/01 foi aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto de 2004. Desde então, foi jogada para escanteio, por pressão da bancada ruralista. A PEC permite desapropriar terras em que seja identificado trabalho escravo.
Voto aberto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto em todas as deliberações do Congresso, foi votada em primeiro turno pelos deputados, mas faltou apoio para realizar a votação em segundo turno. Agora, fala-se em restringir as situações em que prevaleceria o voto aberto. De qualquer maneira, o assunto continua na agenda dos temas prioritários.
Extinção dos cargos de natureza especial (CNEs)
A Câmara anunciou, mas não votou o Projeto de Resolução (PRC) 321/06, que reduz de 2.635 para 1.282 o número de CNEs. Os ocupantes desses cargos recebem, sem necessidade de passar por concurso público, salários que vão de R$ 1,5 mil a R$ 8,2 mil.