Representante do Ministério Público no tribunal, Marinus Marsico pede que TCU investigue denúncias do Congresso em Foco sobre o Censo do Interlegis
Lúcio Lambranho
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, pediu abertura de uma investigação na corte de contas sobre o I Censo do Interlegis, levantamento realizado em 2005 pelo Senado nas câmaras municipais de todo o país. Inicialmente, o procurador informou que iria pedir informações para a presidência do Senado, mas com a divulgação pelo site de que o Interlegis também recrutou pesquisadores por meio da indicação de outros oito gabinetes de senadores na época, Marinus resolveu encaminhar o pedido diretamente ao presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Como mostrou o Congresso em Foco, senadores e ex-senadores puderam indicar recenseadores entre funcionários e ex-servidores comissionados para a pesquisa nas câmaras municipais nos seus estados.
“Resolvi pedir a investigação diretamente ao Tribunal, pois já há indícios de que algo bastante errado aconteceu no censo do Interlegis. A intenção é colocar a estrutura do TCU para investigar este caso”, diz Marinus ao Congresso em Foco.
“Para a consecução de tarefa de tamanha proporção, caberia ao Senado ter adotado uma das seguintes soluções: utilizar servidores de seu quadro de pessoal ou proceder à seleção pública, onde estivesse assegurada igualdade de oportunidade a todos os cidadãos que almejassem ser remunerados pelo trabalho no Censo”, sugere o procurador no pedido encaminhado para o presidente do TCU.
Requisito para a manutenção de um contrato de US$ 25 milhões do Senado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o censo acabou privilegiando a contratação de pessoas com ligações políticas nos estados. Apesar da parceria, o BID informou que o levantamento teria sido pago inteiramente pelo Senado. Mesmo assim, os pagamentos pelo trabalho e outras despesas do censo não foram registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Além das indicações dos senadores e ex-senadores Tião Viana (PT-AC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Alvaro Dias (PSDB-PR), Osmar Dias (PDT-PR), Paulo Paim (PT-RS), Aelton Freitas (PR-MG) e Ana Júlia Carepa (PT-PA), uma sobrinha do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi contratada para o trabalho. Também fizeram o censo três irmãos do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e um primo do então primeiro secretário e colega de partido de Heráclito, o senador Efraim Morais (DEM-PB).
“Não respondeu”
Na série de quatro reportagens sobre o censo, o site também encontrou falhas no levantamento, que segundo o Senado, custou R$ 2,7 milhões. Nos dados do censo aos quais o site teve acesso, aparecem 129 cidades onde no lugar do pesquisador o campo do arquivo contém a expressão “não respondeu”.
Outras 32 cidades tiveram questionários aplicados em novembro de 2006, sete meses após o anúncio feito oficialmente pelo Senado de que o censo fora concluído. Dessas cidades, 21 delas tiveram os próprios funcionários das câmaras figurando como pesquisadores e responsáveis pelas informações contidas nos questionários. Apesar disso, o Senado informa que todas as mais de cinco mil câmaras municipais de todo o país foram visitadas pessoalmente pelos recenseadores.
Apesar da falhas, a pesquisa recebeu referências elogiosas dirigidas pelos senadores. “A mais completa radiografia das câmaras e assembléias legislativas do país e “maior censo do mundo” foram os principais adjetivos usados pelos senadores na época da divulgação dos dados em 2006.
Leia a íntegra do pedido de investigação feito pelo procurador ao TCU